Os chefes de Estado que participaram na cimeira da União Africana (UA) deixaram este domingo, no encerramento, a mensagem de “tolerância zero” para mudanças inconstitucionais de governo no continente e sublinharam a necessidade de por termos aos conflitos.
Mahmoud Ali Youssouf, Presidente da Comissão da organização, destacou, na sessão de encerramento, que estas foram posições “claramente assumidas”, na Assembleia da UA, órgão supremo, composto pelos chefes de Estado e de Governo dos países membros, que se reúne anualmente em cimeira para definir políticas, prioridades e estratégias continentais.
Ao longo de dois dias de trabalhos, a situação na Guiné-Bissau, suspensa da UA após golpe de estado militar de novembro de 2025 foi várias vezes referidos, com apelos ao regresso da ordem institucional.
Trabalhar para a paz e segurança no continente, “silenciar as armas” foi também sublinhado na conferência de imprensa de encerramento do evento pelo Presidente do Burundi, Évariste Ndayishimiye, que nesta cimeira assumiu a presidência rotativa, sucedendo a Angola, prometendo ter como foco em paz, estabilidade e desenvolvimento industrial.
Évariste Ndayishimiye referiu-se em particular ao conflito na República Democrática do Congo (RDCongo) e ao terrorismo na região do Sahel.
“Há um acordo para cessar (na RDCongo) que está assinado, foi assinado pelas partes, então é preciso cumpri-lo”, afirmou, alertando que pô-lo em ação implica também que as forças estrangeiras regressem aos seus países, numa referência ao Ruanda, que apoia os combatentes do movimento M23 no conflito contra as forças armadas do país, e “que nenhuma das partes retome os combates”.
Sobre o Sahel, o novo Presidente da União Africana qualificou a situação como “complexa” ainda mais porque o terrorismo na região se propaga a outros países, salientou, e por isso precisa da atenção e ajuda da organização e dos seus países-membros.
Durante esta cimeira, a UA lançou também o tema que escolheu como central para 2026: “Assegurar a disponibilidade sustentável de água e sistemas de saneamento seguros para alcançar os objetivos da Agenda 2063”.
A África enfrenta uma profunda crise de água e saneamento, com mais de 400 milhões de pessoas sem acesso a água potável básica e mais de 700 milhões sem saneamento gerido de forma segura, contextualiza a UA.
A este propósito, no decorrer dos trabalhos desta 39.ª cimeira, a presidência cessante da União Africana, exercida pelo Presidente de Angola, João Lourenço, defendeu investimentos significativos que tragam resultados no setor da água e saneamento, para garantir aos africanos o “acesso universal e equitativo” a estes serviços.
Antes, no balanço do mandato de um ano, João Lourenço disse que procurou reforçar o papel da UA como plataforma de concertação política e de ação concreta, promovendo maior articulação entre os Estados-membros e as comunidades económicas regionais, o fortalecimento da abordagem preventiva face aos impactos das alterações climáticas e a mobilização de parcerias estratégicas para o financiamento de infraestruturas resilientes.
UA aprova resolução a pedir à ONU que declare escravatura crime contra a humanidade
A União Africana aprovou uma resolução que o Presidente ganês pretende apresentar em março na ONU para que o tráfico transatlântico de escravos seja reconhecido como “o crime mais grave contra a humanidade”.
“Todos os povos afrodescendentes têm esperado por este dia. A verdade não pode ser enterrada. Os fundamentos jurídicos são sólidos, o imperativo moral é inegável”, afirmou John Dramani Mahama, citado num comunicado da Presidência ganesa.
O chefe de Estado ganês falou pela primeira vez desta iniciativa no seu discurso durante a 80.ª sessão da Assembleia Geral da ONU, em setembro passado.
Mahama, enviado especial da UA para impulsionar o pagamento de reparações aos países africanos pelo colonialismo, apresentou a proposta este fim de semana à organização panafricana, durante a 39.ª Cimeira Ordinária, realizada em Adis Abeba.
“A justiça reparadora não nos será oferecida. Tal como a independência política, deve ser reivindicada, prosseguida e assegurada com determinação e unidade”, afirmou o Presidente ganês.
Mahama incentivou também os homólogos africanos a criarem comissões nacionais de reparações e a abrirem um diálogo com as suas antigas metrópoles, “historicamente responsáveis”.
Depois de a UA ter designado 2025 como o “Ano da Justiça para os Africanos através de Reparações”, realizaram-se diversas conferências e encontros que “redefiniram fundamentalmente a narrativa global” e posicionaram as reparações “como instrumentos orientados para o futuro da justiça e do desenvolvimento, em vez de reivindicações centradas no passado”, refere o comunicado.
O tráfico transatlântico de escravos decorreu entre os séculos XV e XIX e estima-se que tenha implicado o deslocamento forçado de mais de 12 milhões de pessoas, a esmagadora maioria provenientes da África Ocidental e Central.
