O fundador do projeto MiudosSegurosNa.Net criticou esta terça-feira o “retrocesso brutal” na deteção de imagens de abusos sexuais de crianças, apontando que a falta de acordo entre instituições europeias terá como consequência menos denúncias e mais crimes.

A derrogação intercalar que permitia às plataformas digitais detetar conteúdos de abuso sexual de crianças termina a 3 de abril, sem que Conselho da UE e Parlamento Europeu tenham chegado a acordo sobre um quadro legislativo permanente.

Em entrevista à agência Lusa, Tito de Morais explicou que a atual derrogação permite que grandes plataformas digitais, como Facebook, Instagram ou TikTok, rastreiem comunicações para identificar conteúdos de abuso sexual de crianças e jovens, prática que deixa de ser possível na ausência de enquadramento legal.

Segundo o especialista, a interrupção deste mecanismo já teve consequências no passado. Quando as plataformas do grupo Meta suspenderam temporariamente o rastreio, a deteção de imagens nestas bases de dados caiu cerca de 50%.

“Isso mostra que a esmagadora maioria destas imagens é detetada através deste tipo de tecnologia e não por denúncias às autoridades”, sublinhou.

Com o fim da derrogação atualmente em vigor, o especialista antecipa que várias empresas voltem a suspender a deteção, por receio de atuarem fora da lei.

“O resultado será uma redução das denúncias e uma maior proliferação deste tipo de conteúdos”, alertou, acrescentando que a ausência de controlo poderá incentivar a produção e circulação de imagens de abuso sexual infantil.

O impasse nas negociações europeias prende-se, explicou, com divergências sobre a inclusão ou não de plataformas encriptadas no âmbito do rastreio, questão que acabou por bloquear um acordo para prolongar a medida temporária.

Para Tito de Morais, a situação representa um recuo de dois anos no combate a este fenómeno, numa altura em que as autoridades dependem fortemente da colaboração das plataformas tecnológicas para identificar vítimas e suspeitos.

Admitiu também que a diminuição da deteção poderá ter efeitos indiretos no aumento de abusos, uma vez que muitas das imagens partilhadas resultam de crimes cometidos presencialmente e posteriormente divulgados online.

“Há um sentimento de impunidade que pode agravar o problema”, afirmou.

A legislação europeia aplica-se aos 27 Estados-membros, incluindo Portugal, onde decorre também debate sobre o rastreio de comunicações no âmbito da proteção de menores.

Ainda assim, o especialista defendeu que estas matérias devem ser reguladas a nível europeu, evitando diferentes enquadramentos legais entre países, à semelhança do que aconteceu com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

“Se houver vontade política, ainda é possível chegar a acordo antes de 3 de abril“, disse, considerando, no entanto, que o processo legislativo europeu tem sido “lento” face à urgência do problema.

“Entretanto, as crianças continuam a ser vítimas de abusos”, concluiu.

Mais de 60 organizações acusam UE de falhar combate ao abuso sexual de crianças

Mais de 60 organizações internacionais que trabalham contra o abuso sexual de crianças, tanto online como offline, condenaram esta terça-feira “o falhanço consciente dos decisores políticos” da União Europeia para a deteção deste tipo de conteúdos.

Em comunicado, as mais de 60 organizações que compõem a coligação European Child Sexual Abuse Legislation Advocacy Group (Eclag) alertaram para os riscos do fim da derrogação intercalar que permitia às plataformas digitais detetar conteúdos de abuso sexual de crianças, considerando a decisão um retrocesso na proteção infantil.

“Num momento em que a Europa enfrenta uma crise crescente de abuso sexual infantil, este bloqueio político representa um retrocesso profundamente alarmante e irresponsável na proteção das crianças“, acusa a Eclag.

A reação da coligação de ONG surge depois de Conselho da UE e Parlamento Europeu não terem chegado a acordo sobre o mecanismo legal da União Europeia que autorizava os prestadores de serviços online a identificar e reportar material de abuso sexual infantil, no âmbito de um regime temporário enquanto não é aprovado um quadro legislativo permanente.

Estas regras provisórias, em vigor desde 2021 e que expiram em 03 de abril, permitiam que, em casos específicos de deteção de conteúdos com abusos sexuais sobre crianças, não se aplicasse temporariamente a chamada diretiva ‘ePrivacy’, que regula a privacidade nas comunicações eletrónicas.

Numa reação conjunta, a coligação criticou os decisores europeus por não terem prolongado a medida, apesar dos alertas sobre as suas consequências.

Segundo as organizações, a ausência desta base legal poderá impedir as plataformas de realizarem a deteção de conteúdos de abuso, comprometendo a identificação de vítimas e dificultando o trabalho das autoridades policiais na União Europeia e a nível internacional.

A coligação considera que esta falha era “totalmente evitável” e acusa os responsáveis políticos de estarem conscientes dos impactos da decisão, lembrando que uma situação semelhante em 2021 levou a uma queda significativa dos relatórios de abuso sexual infantil.

De acordo com os dados citados, nessa altura as denúncias diminuíram 58%, não por redução dos casos, mas devido à incapacidade de manter os mecanismos de deteção em funcionamento.

As organizações alertam ainda para o agravamento do fenómeno nos últimos anos, apontando para um aumento da violência associada aos abusos e para o papel das novas tecnologias, incluindo a inteligência artificial generativa, na expansão deste tipo de conteúdos.

No comunicado, sublinham também que a opinião pública tem demonstrado apoio consistente a medidas de deteção, criticando o afastamento entre as decisões políticas e as expectativas dos cidadãos europeus.

Para a coligação, a deteção em larga escala é essencial para combater a disseminação de milhões de imagens e vídeos de abuso sexual infantil na Internet, referindo que a maioria dos conteúdos sinalizados nos últimos anos resultou de ferramentas tecnológicas utilizadas pelas plataformas digitais.

As organizações apelam, por isso, a uma ação urgente das instituições europeias para aprovar um quadro jurídico permanente e eficaz no âmbito das negociações em curso sobre o regulamento relativo ao abuso sexual de crianças.

“Não podemos permitir que a proteção das crianças seja novamente travada por impasses políticos”, concluem.