O Ministério Público criticou os atrasos significativos nas investigações de crimes considerados prioritários, destacando a atuação da Polícia Judiciária (PJ) como uma das mais afetadas. A conclusão consta de um relatório que avalia a aplicação da lei de política criminal entre 2023 e 2025, no qual também se alerta para os problemas decorrentes da falta de procuradores, oficiais de justiça e peritos.

De acordo com o documento, a que o jornal Público teve acesso, muitos inquéritos — especialmente ligados à corrupção e criminalidade — demoram demasiado tempo a avançar. Mesmo após a definição de prioridade entre o Ministério Público e as autoridades, há processos que continuam em investigação por períodos prolongados.

Os atrasos não são exclusivos da PJ, mas esta é a força policial mais frisada no relatório, uma vez que tem responsabilidade direta na investigação de crimes prioritários. “Relativamente à Polícia Judiciária, foi referenciado que, para além das questões relativas aos atrasos na realização de perícias, os inquéritos permanecem em investigação durante períodos de tempo muito alargados, mesmo depois de, em articulação com aquele órgão de polícia criminal, o Ministério Público redefinir as prioridades”, pode ler-se.

O problema também se verifica noutros “órgãos de policia criminal de competência específica, como nas áreas fiscal e da Segurança Social“. As dificuldades são mais evidentes em crimes económico-financeiros, cibercrime, crimes sexuais e infrações fiscais. Ainda assim, o MP reconhece que existe, em geral, uma boa cooperação entre as autoridades, apesar das limitações existentes.

Entre as principais causas dos atrasos está, segundo o documento, a demora em etapas internas, como a distribuição de processos, análises de provas e elaboração de relatórios finais de investigação. Relativamente à GNR e à PSP, o Ministério Público queixa-se da falta de recursos humanos e mudanças frequentes nas equipas de investigação.

Já nos casos de violência doméstica, o MP alerta que nem todos os casos são tratados por equipas especializadas, o que pode comprometer o apoio às vítimas: “Ainda se verifica alguma impreparação para o atendimento e inquirição das vítimas e para o cumprimento de mecanismos de informação”.

Outro problema destacado no documento é a escassez de profissionais, incluindo procuradores, oficiais de justiça e peritos especializados em áreas como contabilidade, informática e direito bancário. “Esta carência determinou o recurso, nem sempre fácil, a peritos externos, de entidades públicas ou privadas, ou mesmo individualmente selecionados e nomeados”, sublinhou o MP, acrescentando que “tal carência e demora refletiram-se, em grande parte, no âmbito da pesquisa e recolha de prova digital, da qual depende, muitas vezes, o prosseguimento da investigação”.

Este relatório surge na altura em que o Parlamento se prepara para discutir as novas prioridades da política criminal para o período entre 2025 e 2027.