O Governo garante que não vai cortar os apoios à independência para pessoas com deficiência. Não vai ser estabelecida qualquer condição de recurso para acesso ao apoio, assegurou Clara Marques Mendes, secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, no Parlamento.
Mas deixa a crítica ao governo socialista por ter previsto o financiamento dos CAVI (Centros de Apoio à Vida Independente) apenas até fevereiro de 2027 e com fundos europeus. “O que o Governo encontrou foi uma política pública que começa a funcionar com fundos europeus”. Dos 35 centros, 27 são financiados pelo PT 2030 até fevereiro de 2027, garantiu a secretária de Estado, acusando o PS de que “não disseram nunca a verdade aos beneficiários desta medida, dar uma resposta parecendo definitiva mas que é baseada em fundos. Não é a forma como este governo quer trabalhar”.
E por isso garante que o Governo está a trabalhar para alargar a oferta a todo o território nacional. “O que temos vindo a dizer relativamente a esta resposta é que estamos a trabalhar para garantir, até ao final do ano, que esta resposta seja alargada a todo o território nacional”. Há dois distritos sem cobertura.
E garante que o Governo está a trabalhar “na estratégia para garantir esta medida seja analisada em conjunto para garantir a sua sustentabilidade. É fácil colocar a medida sem avaliar impactos porque são financiadas fundos, ao menos tinham acautelado até final programa, mas só tem financiamento até 2027. É a realidade que têm de contar”.
E por isso garantiu que este “governo não vai cortar” nem as CAVI têm de despedir pessoas. “Vão continuar a funcionar e o objetivo é alargar”, garantiu dizendo ser falsa a notícia em que era referido que o Governo vai cortar metade do apoio. “É totalmente falsa a notícia“, disse Clara Marques Mendes, pretendendo “tranquilizar as instituições””ao contrário do que a maioria dos grupos parlamentares fazem de criar receio às pessoas. Não se brinca com a condição das pessoas, não se faz política e todo o custo”, atirou.
A lei está a ser revista para poder ter resposta social que vá responder a todos, pessoas com deficiências mais graves e as pessoas mais preparadas, concluiu.
