O presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), Rui Lázaro, disse na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM que a gestão da greve dos técnicos, que decorreu no final de 2024, foi “incompetente” e “provavelmente negligente”, numa crítica clara ao Ministério da Saúde. Ao mesmo tempo, considerou inaceitável que esses profissionais sejam responsabilizados pelo desfecho da greve, da qual resultaram pelo menos três mortes associadas a atrasos no socorro.

“Não é aceitável afirmar que os responsáveis pelo triste desfecho da greve sejam os técnicos de emergência pré-hospitalar, ao afirmar que tiveram falhas deontológicas graves”, defendeu Rui Lázaro na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao INEM, referindo-se ao presidente do instituto, Luís Mendes Cabral. O dirigente sindical defendeu que “está mais do que demonstrado que os técnicos só exerceram o seu direito” à greve.

No final de março, quando foi ouvido na CPI, Luís Cabral – que ainda não presidia ao INEM aquando da greve no final de 2024 – considerou que houve “uma falha deontológica grave” durante essa paralisação dos TEPH às horas extraordinárias, afirmando que o instituto “pura e simplesmente deixou de atender as chamadas”.

Rui Lázaro acrescentou que os técnicos de emergência que estiveram a trabalhar nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes durante a greve, nomeadamente no dia mais crítico (a 4 de novembro de 2024) não falharam. “Os colegas não só cumpriram o seu papel como fizeram mais do que a sua obrigação”, garantiu.

Presidente do INEM quer “refundação rápida” e critica técnicos de emergência por “greve descabida” e “falha deontológica grave” em 2024

Na audição desta quinta-feira, a segunda de Rui Lázaro na CPI (desta vez a pedido do próprio), Rui Lázaro defendeu que a gestão desta paralisação às horas extraordinárias “foi incompetente, ignorante e, provavelmente, negligente”, apontando responsabilidades sobretudo à ex-secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, que tinha a tutela do INEM aquando da greve e à diretora de recursos humanos do instituto.

“Os responsáveis são a ministra da Saúde, a secretária de Estado da Gestão da Saúde, a chefe de gabinete da secretária de Estado, o presidente do INEM, a diretora de recursos humanos do INEM (que não decretou serviços)”, disse Rui Lázaro aos deputados, considerando, ainda assim, “menos responsáveis” o presidente do INEM [Sérgio Dias Janeiro] e a ministra da Saúde [Ana Paula Martins]”.

Rui Lázaro desmente ex-chefe de gabinete de Cristina Vaz Tomé

O presidente do STEPH acusou a ex-chefe de gabinete de Cristina Vaz Tomé, Anabela Barata, de mentir na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM — quando disse não ter tido conhecimento do pré-aviso de greve enviado pelo STEPH. “É mentira que não foi contactada”, disse o responsável, em resposta ao deputado do Chega Pedro Frazão, acrescentando que “o gabinete dela [Cristina Vaz Tomé] recebeu a informação sempre”.

“É difícil de acreditar que ela [Cristina Vaz Tomé] não tivesse conhecimento”, disse Rui Lázaro, reforçando que o email com o pré-aviso de greve foi enviado e lido a 10 de outubro de 2024 pelo gabinete da então secretária de Estado da Gestão da Saúde.

Questionado sobre as declarações de Ana Paula Martins e Cristina Vaz Tomé, que afirmaram só ter tido conhecimento da greve dos TEPH dias depois de esta se ter iniciado, Rui Lázaro considerou “muito pouco provável que ninguém no Ministério da Saúde não soubesse que a greve estava a decorrer”.

Logo na sua intervenção inicial, o presidente do STEPH teceu duras críticas ao atual presidente do INEM, Luís Cabral (com quem tem mantido uma relação tensa desde o início). Rui Lázaro apontou o exemplo das declarações de Luís Cabral sobre os vencimentos do TEPH, em comparação com os salários dos enfermeiros do INEM, considerando que o presidente do instituto “tem o dever de conhecer a remuneração dos profissionais que dirige”. “Não existia nenhuma guerra civil no instituto. Se hoje existe um ambiente cada vez mais degradado internamente, isso resulta da sua postura, da sua arrogância e de decisões tomadas”, lamentou, referindo-se ao atual líder do INEM.

De acordo com o presidente do sindicato, a ministra da Saúde, quando foi ouvida na CPI, “contrariou publicamente” o presidente do instituto em matérias de “elevada importância”, como a implementação dos protocolos de atuação clínica e as declarações sobre as falhas deontológicas dos TEPH durante a greve.

Ex-chefe de gabinete de secretária de Estado diz não ter recebido pré-aviso da greve do INEM

Ministra da Saúde “foi o primeiro governante a assumir vontade política de resolver o problema” dos TEPH

“Será desejável manter em funções um presidente de uma instituição que precisa de estabilidade, visão estratégica e liderança informada, estando este claramente desalinhado com a senhora ministra que o tutela diretamente?”, questionou Rui Lázaro.

Em resposta ao deputado do PSD Miguel Guimarães, o responsável disse que Ana Paula Martins “foi o primeiro governante a assumir vontade política de resolver o problema” dos técnicos de emergência pré-hospitalar e reconheceu que os efeitos da greve teriam sido muito menores caso tivesse sido valorizada a carreira dos TEPH em anos anteriores, evitando, dessa forma, a saída massiva de profissionais. “Se não tivéssemos perdido 500 técnicos, talvez os efeitos da greve se tivessem sentido com muito menos consequências, talvez nem se tivessem notado”, realçou.