Os próximos Orçamentos do Estado vão estar sobre pressão devido aos investimentos do PRR que têm de ser pagos e que tiveram o seu custo agravado. O aviso foi deixado esta quarta-feira pelo presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR), Pedro Dominguinhos.

“Há uma pressão sobre o Orçamento do Estado dos próximos anos particularmente intensa devido aos custos de operação de muitos investimentos concluídos e que agora têm de ser pagos”, afirmou.

Em resposta aos deputados, numa audição na comissão parlamentar de Economia, o responsável lembrou que a guerra provocou um aumento significativo dos custos, a que se soma a escassez de mão-de-obra, o que impede a concretização dos projetos em causa “em tempo útil”. Assim, Pedro Dominguinhos insistiu que existe “um risco financeiro” associado às despesas dos investimentos do PRR.

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR pediu também “alguma humildade” para acolher as recomendações deste organismo, defendendo que a celeridade dos pagamentos “é crucial”. “Alguma humildade ao acolher as recomendações seria importante e, neste momento, temos várias recomendações”, disse.

No final de abril, no seu novo relatório, a Comissão Nacional de Acompanhamento avisou que, desde 2023, persistem constrangimentos à execução do plano, como atrasos na decisão e pressão de tesouraria nos beneficiários finais.

“A análise desenvolvida pela CNA-PRR ao longo dos relatórios de 2023 a 2026 evidencia a persistência dos principais constrangimentos na execução do PRR, inicialmente identificados como riscos e, entretanto, confirmados pela evidência recolhida nas visitas ao terreno, na interação com um conjunto alargado de entidades envolvidas e nas reuniões com beneficiários diretos e intermediários”, assinalou a comissão, no seu sexto relatório de acompanhamento.

De acordo com a CNA-PRR, as recomendações feitas em 2023, relativas a celeridade da decisão, funcionamento das plataformas, simplificação administrativa, reforço de equipas e necessidade de avaliação, foram reiteradas nos dois anos seguintes e encontram-se “amplamente confirmadas” em 2026, passando de riscos potenciais a constrangimentos efetivos” na execução.

Muitos investimentos em estado crítico foram reprogramados

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR esclareceu esta quarta-feira, em Lisboa, que muitos dos investimentos identificados em estado crítico já foram alvo de uma reprogramação. “Muitos dos investimentos referidos como críticos obedeceram a uma proposta de reprogramação”, afirmou Pedro Dominguinhos, numa audição parlamentar na Comissão de Economia e Coesão Territorial.

O PRR conta com 37 investimentos em estado preocupante ou crítico, segundo o novo relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento, divulgado no final de abril. Em estado crítico aparecem, por exemplo, o parque público de habitação a custos acessíveis, a bolsa nacional de alojamento urgente temporário, a modernização e renovação de áreas hospitalares e equipamentos para hospitais, a rede nacional de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos, os cuidados de saúde primários com mais respostas e a nova geração de equipamentos e respostas sociais.

A expansão da rede de metro do Porto Casa da Música-Santo Ovídio, as unidades de investigação científica, a agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria (polos de inovação) encontram-se também em estado crítico.

O sexto relatório de acompanhamento do PRR, que cobre o período entre junho de 2025 e março de 2026, analisou dados relativos a 127 investimentos. Destes, 21 foram classificados como em estado “preocupante” e 16 em “crítico”. Já 34 estão “alinhados com o planeamento”, 20 receberam a avaliação “necessário acompanhamento”, 23 investimentos estão concluídos, oito foram retirados e cinco não foram acompanhados.

Contudo, outros investimentos considerados críticos não foram alvo de uma reprogramação, como a linha rubi do Metro do Porto ou os cuidados continuados, “onde o número de camas concluídas em 31 de agosto será muito inferior às 3.000 definidas”.

Escolas com risco “muito elevado” de não estarem prontas até agosto

Segundo a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, há um risco “muito elevado” de 30 a 40 escolas não estarem concluídas no final de agosto, quando termina o prazo para a execução do plano. “Temos o risco muito elevado de 30 ou 40 escolas não estarem concluídas até 31 de agosto”, afirmou Pedro Dominguinhos.

O presidente da CNA-PRR referiu que estão em curso discussões sobre qual o instrumento financeiro a recorrer caso a obra não esta concluída e adiantou que a meta definida no plano até pode ser concluída “por força da reprogramação”, mas avisou que as obras não vão estar finalizadas no final de agosto.

O PRR pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.