A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) lamentou esta terça-feira que o Governo dialogue com as forças de segurança para negociar remunerações mas não com as associações militares, acusando-o de uma “asfixia crónica” nesta matéria.
Em comunicado, a AOFA refere que apesar de apoiar “sem reservas” a valorização dos profissionais das forças de segurança, lamenta que o processo de negociação coletiva não seja possível também no caso das Forças Armadas.
“O Ministério da Administração Interna negoceia, e bem, os suplementos de riscos e as remunerações com os militares da Guarda Nacional Republicana e os profissionais da Polícia de Segurança Pública. Contudo, o Governo esquece reiteradamente e deliberadamente que os militares dos três Ramos das Forças Armadas partilham exatamente do mesmo regime jurídico de restrição de direitos, de sujeição a tribunais militares, de dedicação exclusiva e de disponibilidade permanente (24 horas por dia, 365 dias por ano). Discriminar quem serve na Defesa Nacional é um insulto à coesão das instituições do Estado e aos Militares das Forças Armadas em particular”, salientam.
A AOFA realça ainda que as Forças Armadas “enfrentam uma crise de atratividade e de permanência dos efetivos sem precedentes”. “Enquanto o Governo assegura sem exceção a todos os setores de soberania os princípios de um diálogo social salutar, mantém os militares das Forças Armadas numa asfixia crónica, relativamente aos direitos fundamentais de representação e negociação coletiva que competem às Associações Profissionais de Militares (APM), e consequentemente em matérias de natureza estatutária e remuneratória como se evidencia”, criticam.
No comunicado, a AOFA diz recusar que os militares “continuem a ser o parente pobre das forças de soberania do Estado Português” e insiste que as associações socioprofissionais deveriam ter direito de negociação coletiva.
A AOFA, bem como a Associação de Praças (AP), expressaram também esta terça-feira a sua solidariedade com a greve geral de trabalhadores convocada para esta quarta-feira, apesar de os militares estarem proibidos de fazer qualquer greve devido à especificidade da condição militar.
