Foi exatamente de dez dias o prazo estabelecido pelo Parlamento para a discussão em especialidade da proposta do Governo para a criação da Prestação Social Única (PSU), e correu depressa, com os deputados da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão a discutir longamente esta quarta-feira como vão, nos próximos dias, apresentar propostas de alterações e ouvir quem consideram relevante no âmbito do tema.

No final, decidiu-se que os parlamentares têm até sexta-feira ao final do dia para realizar audições. “Não vamos convidar as pessoas de manhã para dizer venham à tarde”, defendeu Miguel Cabrita. “É completamente impensável fazer um trabalho com esta delicadeza neste prazo absurdo”, acrescentou.

Os deputados acabaram por concordar que possam ser apresentadas alterações à proposta do Governo até segunda-feira da semana que vem ao meio-dia, com este prazo a ficar dependente da autorização da Presidência da Assembleia da República, uma vez que extravasa já os dez dias estabelecidos para que a proposta seja discutida na especialidade.

Se a extensão do prazo for recusada, os deputados terão até sexta-feira ao final do dia para propor alterações.

Fabian Figueiredo pediu que se peça já uma autorização excecional, que tem que ser pedida também à presidência do Parlamento, para que os deputados se possam reunir sábado ou domingo, se tal for necessário. Carla Barros, deputada do PSD, já tinha proposto que, com vista a cumprir o prazo de 22 de junho, ou seja, até à próxima segunda-feira, poderia ser preciso recorrer a este trabalho extra: “Nem que tenhamos de vir cá sábado todo o dia e domingo todo o dia.”

Alfredo Maia, deputado do PCP, fez questão de comunicar a discordância do partido que representa em relação aos prazos decididos na comissão.

PSD adiou potestativamente discussão e votação da audição à ministra, mas Palma Ramalho ainda pode ser chamada

Fabian Figueiredo defendeu que o mínimo “é que a ministra da tutela seja ouvida” no âmbito da discussão da proposta da PSU na especialidade, acrescentando a necessidade de se ouvir responsáveis do Instituto da Segurança Social (ISS).

Ao Observador, a deputada do Livre, Isabel Mendes Lopes, adianta que o partido que representa vai requerer a presença tanto de Maria do Rosário da Palma Ramalho como de representantes do ISS.

O PSD ainda impediu potestativamente a discussão e votação do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PCP para audição, com carácter de urgência, da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a PSU.

Apesar do adiamento potestativo deste ponto na comissão, Palma Ramalho ainda pode ser chamada ao Parlamento para ser ouvida a propósito da prestação social única, com os restantes partidos a poderem ainda requerer a sua presença. De acordo com o prazo estabelecido pela própria comissão, a audição da ministra terá de decorrer até ao final de sexta-feira.