“Nunca nenhum aluno será prejudicado.” Foi esta a garantia deixada por Fernando Alexandre, ministro da Educação, durante a audição regimental no Parlamento esta quarta-feira. Perante as diversas dificuldades que têm sido sentidas na classificação dos exames — desde o atraso na disponibilização dos itens para classificação, às dificuldades técnicas na plataforma, à convocatória de uma professora que morreu —, o ministro da Educação frisou: “O calendário nunca se sobreporá ao rigor, à transparência e à equidade da avaliação. Nenhum aluno será prejudicado. Isso posso garantir.”
Fernando Alexandre voltou a sublinhar que as notas dos alunos serão disponibilizadas no dia 14 de julho. “Os problemas na classificação são exclusivamente relacionados com questões de software”, atribuiu. “Há um problema com o QR Code e numa auditoria será posteriormente feita a análise.”
Contudo, afirmou que “os problemas estão a ser tecnicamente ultrapassados” na “essencial” classificação eletrónica das provas. “Se não a tivermos, vamos continuar a ter um conjunto de problemas.” “Do ponto de vista logístico, da distribuição dos exames e da digitalização, não houve nenhum percalço. Obviamente, houve um caso ou outro, mas não são erros que ponham em causa o rigor do sistema”, considerou.
Fernando Alexandre disse que o processo de digitalização foi herdado do PS mas que reproduz “as melhores práticas internacionais” e que dá uma “experiência mais positiva” aos docentes. “Em vez de transportar exames em papel para casa, os professores conseguem fazer a correção em casa, numa plataforma, avaliando sempre o mesmo conjunto de questões. Assim é garantido mais rigor e mais objetividade e isto é um avanço do sistema.”
O Ministério da Educação colocou a “hipótese de fazer as correções no papel” mas, perante garantias dadas pelo EduQA, recuou. “Não tenho nenhuma razão para pôr em causa esta informação” do EduQA.
Em comunicado, o EduQA anunciou que o cronograma da correção dos exames nacionais tinha sofrido uma alteração, mas que a data final de envio das notas dos agrupamentos ao JNE se mantinha. Assim, a data final para envio das notas é 10 de julho, sendo as mesmas afixadas a 14 de julho (datas que não se alteram). A única alteração prende-se com a data em que as primeiras provas deviam estar classificadas: de 6 de julho passou para 10 de julho.
Nesta audição, Fernando Alexandre adiantou ainda que no próximo ano letivo 2026/27 o Ministério da Educação irá implementar um projeto-piloto de normalização das notas. O objetivo é “eliminar mais uma fonte de injustiça”, disse. Será adotado um mecanismo que corrija diferenças de dificuldades das provas entre anos, tornando os resultados comparáveis e reduzindo o efeito de variações destas dificuldades.
Maioria das situações relatadas online e por sindicatos e movimentos não se confirma, diz Fernando Alexandre
Confrontado com situações que têm sido relatadas por professores e sindicatos e que se têm lido nas redes sociais — como por exemplo atraso na atribuição de credenciais, erros em convocatórias e falhas na digitalização de algumas das respostas —, Fernando Alexandre disse que muitas das situações denunciadas nas redes sociais não se verificam. Não é a primeira vez que o ministro da Educação o diz. Na passada segunda-feira, quando prestou pela primeira vez declarações sobre o tema, o governante já tinha mencionado que todos os relatos são analisados e que muitos se têm revelado falsos.
“Pedimos sempre ao Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA) e ao Júri Nacional de Exames (JNE) que estejam atentos a todas as comunicações que são feitas, para verificar se são verdadeiras ou falsas. A maioria é falsa”, voltou a afirmar, desta vez em audição, acrescentando que quando há anomalias pontuais “depois são corrigidas”.
“O EduQA reiterou que está confiante que vai conseguir garantir a correção digital”, afirmou Fernando Alexandre, que salientou que a transparência da avaliação “sobrepõe-se a tudo”.
Em cima da mesa esteve também a convocatória dos professores classificadores, que, de acordo com sindicatos e movimentos de professores, afetou docentes de outras disciplinas, aposentados e que já morreram. O líder da pasta da Educação — à semelhança do que aconteceu na passada segunda-feira — responsabilizou os diretores, alertando que são eles os responsáveis por convocar os classificadores. “Se convocam erradamente, então é uma responsabilidade dos diretores”, disse.
Ainda assim, segundo o ministro, também nestes casos a esmagadora maioria das situações relatadas acabou por não se confirmar, após averiguação do EduQA.
Ministro promete “reforço” das verbas pagas aos colégios de ensino especial
Na passada terça-feira foi colocada em consulta pública a proposta de Revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva. Em seguimento disto, esta quarta-feira o ministro da Educação foi questionado sobre as verbas atribuídas aos colégios privados.
Estas escolas recebem alunos encaminhados pelo Ministério da Educação, por não terem possibilidade de frequentar o ensino geral. Os privados dizem estar “à beira do colapso” e em risco de encerrar, devido à situação de subfinanciamento. Em janeiro tinha sido anunciado um reforço intercalar de 10% do valor do financiamento mensal por aluno (passou assim de 651,26€ para 716,39€). A atualização foi paga em maio, com retroativos a 1 de janeiro, mas à época o Ministério da Educação adiantou que a fixação de um novo valor para o financiamento mensal por aluno iria depender da revisão do enquadramento da Educação Inclusiva, que estava em curso.
Contudo, a proposta de revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva colocada agora em consulta pública surge sem qualquer alteração no que respeita aos colégios de educação especial com contrato de cooperação (que são uma extensão da rede pública quando esta não dispõe de respostas adequadas para as necessidades dos alunos).
Confrontado com esta questão, Fernando Alexandre prometeu esta quarta-feira um “reforço significativo” das verbas pagas aos colégios de ensino especial no âmbito dos contratos de cooperação já no próximo ano letivo. Porém, não adiantou o valor desta atualização: “Vamos ter um reforço significativo a partir de 1 de setembro”, disse apenas, argumentando que o valor em causa “está em processo legislativo”, que espera concluir ainda durante o mês de julho.
Candidatos a bolseiros do Superior terão simulador e escolas agrícolas revistas
Na segunda ronda de questões, Fernando Alexandre revelou que o Estatuto da Carreira Docente Universitária será revisto a partir de 2027. Questionado sobre a adaptação do ensino superior à procura das empresas, o ministro da Educação recordou que as instituições puderam aumentar até 5% as suas vagas dotando-as de maior autonomia, e para “ajustarem a oferta à procura”. Relativamente ao novo Sistema de Ação Social no Ensino Superior, garantiu estar previsto que “nenhum aluno era prejudicado pelo novo sistema” e que os alunos que já tinham a bolsa atribuída manterão esse valor até à conclusão dos estudos.
O ministro anunciou que está pronto um simulador que permitirá aos estudantes candidatos ao Ensino Superior saber a que bolsa poderão ter direito. “Está pronto e aguardamos para poder implementá-lo rapidamente.”
O tema das escolas profissionais agrícolas, que “estiveram abandonadas durante anos”, foi também abordado na audição: estão a ser alvo de um “processo de avaliação” tanto do ponto de vista dos Recursos Humanos, como de instalações. “Não havia plano nenhum, nada previsto para fazer a essas escolas“, criticou Fernando Alexandre, cujo Ministério a par do da Agricultura, e com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) estão a reunir com vista à tomada de decisões.
“As escolas não passaram para as CCDR, estão no Ministério da Educação”, clarificou o ministro. “Não há razão para que estas escolas não sejam incluídas no processo de descentralização: devem pela sua especificidade ser enquadradas num contrato interadministrativo do Governo com a autarquia, ou autarquias. Por isso, pretendemos tirar as escolas profissionais agrícolas da zona cinzenta em que se encontram.”
Fusão do básico passará pelo Parlamento. Governo quer parque escolar renovado em 2029
Acerca de outros níveis de ensino, como o básico, o secretário de Estado Adjunto e da Educação considerou uma “anomalia” a existência do primeiro e segundo ciclos, que está a ser revista. “Vamos fazer a matriz [curricular] de modo a ser compatível com a visão do que deve ser a reestruturação do ensino básico“, referiu Alexandre Homem Cristo. “Querendo normalizar a estruturação do ensino básico, essa não é a organização pedagógica que deve orientar o trabalho a fazer na revisão do currículo.” Contudo, apesar de a matriz ser “competência do Governo”, a “reestruturação é a partir da Lei de Bases do Sistema Educativo, e vai envolver os deputados”.
Segundo o deputado do PS Miguel Costa Matos, várias creches previstas no PRR foram desprogramadas e as novas regras da Creche Feliz afastaram vários estabelecimentos. Em resposta, Fernando Alexandre atribuiu a escolha dos municípios com a avaliação de “maior necessidade” e apontou para mais 1.600 vagas — isto apesar de, em 2025, o Estado ter aberto um concurso para mais de 12 mil.
Em 2029, o Ministério acredita que terá um parque escolar renovado, através dos mil milhões de euros disponibilizados pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), bem como da gestão dos projetos de reabilitação de escolas através do PRR que não foram terminados e de investimentos do Governo. “Temos infelizmente muitas escolas que não acabaram no prazo do PRR e não conseguiram concretizar; não basta entregar o financiamento, é preciso ter planeamento”, ressalvou o ministro.
A prioridade será dada às escolas de Vieira de Leiria, que foram afetadas pela tempestade Kristin. “São escolas que queremos que sejam reconstruídas rapidamente. Queremos que as escolas sejam abrigos para população, dando concretização ao previsto no PTRR. Serão as prioritárias”, salientou Fernando Alexandre. “Por isso, o desafio do país é executar estes mil milhões com prioridade claramente definida, primeiro a Kristin, acabar o que começou, e depois o que não ficou feito do PRR.”
