É mais uma alteração às regras na área das cirurgias que está a gerar polémica. O Ministério da Saúde quer retirar da Lista de Inscritos para Cirurgia as operações designadas como “pequenas cirurgias” (que dispensam bloco operatório, anestesia ou recobro). Para a Ordem dos Médicos (OM), esta mudança — que consta de um dos vários diplomas publicados nos últimos dias — pode resultar “numa redução artificial das listas de espera” sem impacto real na melhoria dos cuidados. Também a Federação Nacional dos Médicos critica a mudança, considerando-a uma “artimanha feita para maquilhar os problemas”. Já os administradores hospitalares alertam que a “necessidade das pessoas não desaparece”.
Segundo a portaria n.º 274/2026/1, publicada no final de junho em Diário da República, determinados procedimentos classificados como “pequena cirurgia” deixam de implicar a inscrição dos doentes na Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC), ao contrário do que era feito até agora. Segundo o diploma, os utentes que aguardam estas cirurgias não devem ser “inscritos em LIC, registo de Cirurgia Segura e de codificação clínica”.
Bastonário dos Médicos considera que alteração “não é aceitável”
Em comunicado, a OM acusa a tutela de promover uma redução artificial dos inscritos ao retirar estas cirurgias das listas de espera. “Esta alteração pode conduzir a uma redução artificial das listas de espera, sem melhoria real nos tempos de acesso ou na capacidade de resposta do SNS. Em termos práticos, os números podem diminuir no papel, enquanto os doentes continuam a aguardar cirurgia fora dos circuitos formais de programação, priorização e avaliação”, alerta o organismo, acrescentando que a alteração representa “um obstáculo crítico” no acesso às cirurgias.
“Os doentes não desaparecem por deixarem de constar de uma lista. Continuam a existir e a precisar de cuidados. O que desaparece é a sua visibilidade nos mecanismos de monitorização. Isso não é aceitável num sistema público que deve ser transparente, equitativo e rigoroso”, afirma o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, citado no comunicado enviado às redações.
A Ordem dos Médicos realça que os doentes que aguardam uma pequena cirurgia no SNS “continuam a necessitar de tratamento, continuam a ocupar capacidade assistencial e continuam a aguardar resposta”. “O que muda é a sua visibilidade nos instrumentos oficiais de acompanhamento, passam a estar “escondidos”, critica o bastonário.
25% das operações são classificadas como pequenas cirurgias. OM denuncia “retrocesso”
Em 2025, cerca de 25% do total de cirurgias realizadas foram classificadas como pequena cirurgia, sobretudo em especialidades como Oftalmologia, Dermatologia ou Cirurgia Plástica e Reconstrutiva, diz ao Observador a presidente do colégio de Oftalmologia da Ordem dos Médicos, Joana Ferreira. A médica alerta que as novas regras prejudicam doentes que precisam de acompanhamento clínico permanente, e que “não podem ficar perdidos” no sistema.
“Na Oftalmologia, estamos a falar de pessoas que precisam de injeções intravítreas, que têm edema macular diabético, degenerescência macular da idade, que são das principais causas de cegueira irreversível”, alerta a médica, acrescentando que deixar de tratar esses doentes “seria um retrocesso”. Na mesma linha, seriam afetados os doentes oncológicos na área da Dermatologia, sublinha. “Aqui a preocupação são os melanomas”, realça, que são tratados numa fase inicial através de excisão do sinal, um procedimento classificado como pequena cirurgia. Já na área da Cirurgia Plástica e Reconstrutiva, é afetada “a parte da reconstrução pós-cirurgia, que é feita através de várias pequenas cirurgias”, indica a responsável da OM.
Joana Ferreira realça que não “existe qualquer informação” sobre “onde os médicos devem inscrever esses doentes” e em que contexto será feita a pequena cirurgia. “Não faz sentido fazer a cirurgia em contexto de consulta. Estes atos são atos cirúrgicos, não são de consulta, não são atos simples. E as complicações podem ser graves”, alerta a presidente do colégio de Oftalmologia da OM.
A OM lembra que a Lista de Inscritos para Cirurgia é uma ferramenta “essencial de governação clínica”, que permite acompanhar o percurso do doente, monitorizar o cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos, avaliar o desempenho das instituições e identificar desigualdades no acesso. A OM teme que a retirada de milhares de utentes das listas (que aguardem operações designadas como pequena cirurgia) resulte numa deterioração do acesso.
FNAM fala em “artimanha” para “maquilhar listas” de espera
“Em muitas situações clínicas, o tempo é determinante para o prognóstico. Atrasos na realização de procedimentos cirúrgicos podem provocar agravamento da doença, incapacidade e diminuição da qualidade de vida. Em áreas como a oftalmologia, a dermatologia ou a oncologia, atrasos aparentemente limitados podem ter consequências irreversíveis, incluindo cegueira evitável ou progressão tumoral”, frisa a OM.
Já a vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos considera que deixar de inscrever os utentes que aguardam uma pequena cirurgia na Lista de Inscritos para Cirurgia é uma “artimanha” para esconder os problemas. “É uma artimanha completa. Sem a pequena cirurgia, vão dizer que reduziram as listas de espera”, antecipa Joana Bordalo e Sá, considerando que a alteração é “mais uma artimanha feita para maquilhar listas de espera e os problemas no SNS”, à semelhança do que está a ser feito com as recentes alterações ao Registo Nacional de Utentes, na área dos cuidados de saúde primários — e com base nas quais os utentes sem contacto com o SNS há mais de cinco anos e os utentes residentes fora de Portugal passam a não constar da lista para atribuição de médico de família.
A Ordem dos Médicos defende “a revisão e clarificação imediata” das portarias publicadas nos últimos dias (tanto a 274/2026/1 como a portaria 281/2026/1) pedindo que todos os doentes com indicação cirúrgica “permaneçam integrados em mecanismos formais, transparentes e auditáveis de monitorização”. “Não podemos permitir que estas alterações criem desigualdades entre instituições ou entre doentes. O acesso à cirurgia tem de ser monitorizado com rigor, porque dele depende a saúde e, por vezes, a vida das pessoas”, reforça Carlos Cortes.
Administradores hospitalares admitem deterioração do acesso
Para a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), a não inscrição dos utentes a aguardar pequena cirurgia nas listas de espera não irá resolver o problema da demora no acesso. “Estas pessoas vão continuar à espera de um procedimento, a necessidade não desaparece. Eventualmente, vão estar à espera noutra lista, mas isso não reduz o problema. Os doentes continuam a estar à espera”, salienta Xavier Barreto, estimando que possam estar em causa milhares de cirurgias.
O presidente da APAH admite que o objetivo da tutela seja “deixar de considerar alguns procedimentos como cirurgia”, seguindo o exemplo de outros países, onde, diz, os “agrupadores clínicos” não consideram “procedimentos mais simples” como uma cirurgia normal. “Haverá uma lista mais precisa e rigorosa no que se classifica como cirurgia“, realça.
No entanto, Xavier Barreto admite que esta reclassificação possa vir a prejudicar o acesso dos doentes (o mesmo receio que tem a OM), uma vez que, no caso da produção adicional, estes procedimentos passarão a render menos dinheiro às equipas. “Terá um impacto relevante no pagamento às equipas, porque as pequenas cirurgias passarão a ser pagas como sessão de hospital de dia ou como procedimento de ambulatório. Tínhamos muitos profissionais a fazer muitos procedimentos (que são rápidos e pouco complexos) num curto espaço de tempo e agora esta mudança poderá ter impacto na disponibilidade das equipas”, reconhece.
O Observador questionou o Ministério da Saúde — no sentido de perceber por que razão os utentes que aguardam pequena cirurgia deixam de ser inscritos em LIC e qual a percentagem de pequenas cirurgias no total de doentes inscritos atualmente em LIC — e aguarda resposta.
O número de doentes inscritos para cirurgia aumentou no primeiro trimestre de 2026 para 277.293 utentes, mais cerca de 3,5% do que no primeiro trimestre de 2025. Mas muito mais significativo é o agravamento do número de utentes que aguardam cirurgia para lá do Tempo Máximo de Resposta Garantido. No final de março, eram 84.335, mais 16,7% do que no mesmo mês do ano passado.
