A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) quer que as freguesias também beneficiem de IVA reduzido porque “muitas pagam mais valor de IVA por ano do que aquele que recebem de financiamento”, disse este sábado o presidente, Francisco Branco de Brito.

“Esta é uma matéria que tem que ser resolvida de uma vez por todas. Não faz sentido que o Estado transfira para as freguesias dinheiro público e que depois as freguesias devolvam esse dinheiro em pagamento novamente ao Estado. Temos de garantir que existe um mecanismo de IVA reduzido para que nós possamos fazer a nossa atividade. Já existe para as IPSS [instituições particulares de solidariedade social], existe para o setor social e faz todo o sentido que exista também para as freguesias”, defendeu.

À Lusa, Francisco Branco de Brito (PSD/CDS-PP) revelou que um dos pontos discutidos na reunião do Conselho Geral que decorreu sexta-feira e este sábado em Guimarães (distrito de Braga) para discutir a proposta da Anafre sobre a Revisão da Lei das Finanças (LFL), foi o facto de “muitas freguesias” pagarem “mais valor de IVA por ano do que aquele que recebem de Fundo de Financiamento de Freguesias”.

Vincando que o dinheiro gasto pelas freguesias “é dinheiro que serve diretamente para responder às necessidades da população”, o presidente da Anafre sublinhou que deve ser ponderado “um caráter excecional para os contextos das freguesias”.

“Há muitas freguesias que nem sequer conseguem ter a porta aberta e por isso recentemente também pedimos ao Governo que, através da revisão da lei, exista um valor mínimo que seja atribuído a cada freguesia para garantir que todas as freguesias conseguem ter pelo menos uma pessoa como recurso humano para poder abrir os serviços”, referiu, contando que na sexta-feira, durante a reunião, um autarca contou que abre as instalações da freguesia durante uma hora, uma vez por semana.

“Isto é uma realidade que nós, como país, não podemos aceitar. Precisamos de alterar esta realidade. E também precisamos de perceber que hoje muitas destas freguesias abrem pela mão dos eleitos. Neste momento o OE prevê um meio tempo para cada eleito de freguesia e nós entendemos que no próximo OE já deve estar o tempo inteiro para cada presidente de junta, sendo possível dividir por dois elementos do executivo, ou então atribuir a um elemento do executivo esse tempo inteiro”, defendeu.

Segundo os cálculos da Anafre em causa estará um investimento de três milhões de euros.

“Num orçamento de 140 mil milhões, não é por três milhões que não se faz. É preciso vontade política”, considerou Francisco Branco de Brito, elogiando o ministro da Economia e da Coesão Territorial por “já ter demonstrado disponibilidade para isso e para rever o Estatuto do Eleito Local”.

Quanto a ter um funcionário numa junta de freguesia, nos cálculos da Anafre custa por cada junta de freguesia “pelo menos 15 mil euros ao ano”.

“Por isso também não é uma alteração ao Fundo de Financiamento de Freguesias que seja incomportável. Ainda assim, nós entendemos que se a nossa expectativa for acolhida, que é ter já no próximo OE mais 1%, portanto chegar aos 3,5% da coleta de impostos, nós já conseguimos que as freguesias mais pequenas tenham dinheiro para esta contratualização de um recurso humano”, concluiu.

A reunião do Conselho Geral da Anafre juntou em Guimarães, de acordo com a organização, mais de 100 autarcas.

O ponto principal era discutir a proposta sobre a Revisão da Lei das Finanças (LFL) que esta associação fará ao grupo de trabalho criado pelo Governo para o efeito.

Sobre esta matéria, Francisco Branco de Brito disse que o documento está montado, faltando fechá-lo após introduzir os contributos realçados nesta reunião, tendo expectativa que isso aconteça no início da próxima semana.