A Câmara do Funchal (PSD/CDS-PP) defendeu esta quinta-feira que a construção de prédios de habitação em altura constitui uma resposta às atuais necessidades do setor, salientando que a futura revisão do Plano Diretor Municipal apontará nesse sentido.

“Os instrumentos de gestão territorial não podem ser estanques de modo a inviabilizar as respostas públicas que são necessárias”, refere o presidente da autarquia, o social-democrata Jorge Carvalho, em comunicado, considerando, no entanto, que “a construção em altura depende sempre da localização e das condições“.

A questão foi abordada na reunião semanal do executivo camarário, composto por seis eleitos da coligação PSD/CDS-PP, dois do JPP, um do PS e dois independentes (ex-Chega), sendo que os elementos da oposição não têm pelouros.

Jorge Carvalho sublinha que a construção em altura é uma forma de “responder às atuais necessidades de habitação, com custos de construção mais baixos” e lembra que se trata de uma das propostas da coligação apresentada no decurso da campanha eleitoral para as autárquicas.

Na quarta-feira, o presidente do Governo Regional da Madeira, também de coligação PSD/CDS-PP, defendeu a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Funchal, para permitir a construção de prédios de habitação em altura, até 20 andares, atenuando o problema da falta de terrenos.

“O nosso problema é, de facto, a disponibilização de terrenos para podermos construir habitação pública”, afirmou o também líder da estrutura regional do PSD, considerando que o PDM do principal concelho da região autónoma tem de ser alterado.

Albuquerque, que falava no âmbito de uma conferência sobre Habitação, no Funchal, disse ser possível construir prédios com mais de 20 andares em zonas do concelho sem impacto paisagístico no anfiteatro da capital madeirense, como na Ajuda, na parte oeste da cidade.

Esta quinta-feira, o executivo municipal manifestou-se favorável a alterações no PDM nesse sentido, vincando que a construção de prédios de habitação em altura é fundamental também face às “especificidades orográficas do Funchal” e à densidade já existente, bem como pela “pouca disponibilidade de solos para construção”.

“A solução também iria disponibilizar áreas para outras infraestruturas, inclusive mais zonas ajardinadas e parques infantis, entre outros”, observa Jorge Carvalho, lembrando que já foi aprovada em reunião de câmara e na Assembleia Municipal a suspensão parcial do PDM para agilizar a construção de edifícios de habitação a custos controlados.

Na reunião desta quinta-feira, o executivo municipal aprovou, entre outras medidas, um apoio no valor de 10 mil euros para fornecimento de refeições aos Bombeiros Voluntários Madeirenses, no período de vigência do Plano Operacional de Combate a Incêndios Rurais (POCIR-2026), que termina em novembro.

Por outro lado, foi chumbada uma proposta de recomendação do JPP para a requalificação do centro de Santo António, uma das 10 freguesias que compõem o concelho, com a justificação de que já está em curso um projeto nesse sentido, prevendo-se que as obras comecem no próximo ano.