Os presidentes das assembleias legislativas da Madeira e dos Açores, Rubina Leal e Luís Garcia, manifestaram esta sexta-feira “vontade de reforçar a partilha de experiências” e criticaram o modelo adotado pelo Governo para a revisão da Lei das Finanças Regionais.
Após uma reunião no Funchal, os responsáveis manifestaram a sua insatisfação face ao modelo adotado pelo executivo nacional da AD, de criação de um grupo de trabalho que apresentará um relatório final até 31 de dezembro de 2027, vincando que isso implica “um prazo demasiado estendido no tempo para a resolução de uma matéria tão urgente para os povos insulares”.
Luís Garcia (PSD) encontra-se na Madeira a convite de Rubina Leal, também social-democrata, para participar na sessão solene comemorativa dos 50 anos da Assembleia Legislativa da Região Autónoma, no próximo domingo, 19 de julho.
Em comunicado, o gabinete da presidente do parlamento madeirense refere que os responsáveis abordaram a “necessidade urgente” do aprofundamento da autonomia, sustentando que isso passa pela revisão constitucional e pela alteração da Lei das Finanças Regionais.
Rubina Leal e Luís Garcia abordaram também o aprofundamento da cooperação institucional entre as duas assembleias legislativas e manifestaram a intenção de promover iniciativas conjuntas para assinalar os 50 anos das autonomias regionais.
A nota sublinha que foi reafirmado o compromisso de “continuar a defender e a valorizar um modelo autonómico“, considerando que constitui um dos “maiores ganhos da democracia portuguesa” e é um “instrumento essencial para o desenvolvimento das regiões ultraperiféricas“.
O Mecanismo Territorial de Mobilidade (antes designado Subsídio Social de Mobilidade) foi outro tema em destaque no encontro, com os presidentes das assembleias legislativas a considerarem que “não serve a população madeirense e açoriana“, pois limita um direito consagrado constitucionalmente, penalizando “fortemente” a coesão nacional e as regiões insulares e ultraperiféricas.
Rubina Leal e Luís Garcia sustentam, por outro lado, que a autonomia representou um “marco decisivo” na consolidação da democracia e no desenvolvimento da Madeira e dos Açores, permitindo uma “maior capacidade de decisão sobre matérias de interesse regional“.
Os dois responsáveis salientaram também o “papel determinante” dos parlamentos regionais enquanto pilares da autonomia político-legislativa e defenderam que as assembleias legislativas têm sido fundamentais na afirmação da identidade autonómica, na produção legislativa adaptada às realidades insulares, na fiscalização da ação governativa e na representação democrática dos cidadãos.
