Mais tempo para pai e mãe ficarem com o filho nas primeiras semanas de vida do bebé, mas só se for a meias. O Governo concorda com o alargamento da licença parental inicial para seis meses (180 dias), mas também quer que a mudança “favoreça quem decide partilhar a licença“, tal como já se previa na proposta de reforma laboral chumbada no Parlamento. Isto “sob pena” de a medida “ter efeitos perversos na promoção da igualdade ativa entre homens e mulheres“, defendeu Maria do Rosário Palma Ramalho esta quarta-feira na Assembleia da República. “Não estamos a inventar nada”, garante e acrescenta que esta “promoção do equilíbrio é imposta pela União Europeia”.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foi chamada ao Parlamento para ser ouvida a propósito do projeto de lei de iniciativa de cidadãos que propõe o “alargamento da licença parental inicial até aos 180 dias, com remuneração a 100%, independentemente da partilha entre progenitores“.
“Entendemos que o interesse da promoção da conciliação trabalho/família deve ser ponderado em conjunto com um outro valor que constitui formalmente uma das tarefas fundamentais do Estado português: o dever de promoção da igualdade entre mulheres e homens”, defendeu a governante, citando dados de 2024 relativos à duração média da licença parental inicial — de 138,9 dias no caso das mulheres vs 34,5 dias no caso dos homens.
A ministra referiu ainda que foram abertos, em 2024, 72.041 processos de adesão à licença exclusiva do pai.
“Os resultados dessa opção na carreira das mulheres são bem conhecidos”, assegura, mencionando as “trabalhadoras que não são contratadas ou são despedidas por estarem grávidas (ou pretenderem ficar) ou por estarem em gozo de licença parental”, bem como a “dificuldade de progressão nas carreiras das mulheres depois da maternidade, e, consequentemente, aumento do pay gap à medida que se avança na carreira, e maior percentagem de mulheres com salários mais baixos, incluindo o salário mínimo”.
“Qualquer medida que aumente a potencialidade de isto se manter é uma medida violadora do princípio da igualdade entre homens e mulheres“, assume.
Questionada pelos parlamentares sobre o custo do alargamento da licença parental inicial, Maria do Rosário Palma Ramalho recorda os valores que já tinha indicado a propósito da reforma laboral. Se o alargamento decorresse nos termos que o Governo defende custaria entre 226 e 230 milhões de euros. Já nos termos em que a medida é proposta pela iniciativa de cidadãos, garante a ministra, teria um custo que poderia atingir os 500 milhões de euros. Palma Ramalho defende que “não existe sustentabilidade financeira na proposta”.
“A partilha não pode ser feita à custa da licença das mães”
“Não é justo para uma criança que ela passe mais tempo numa creche do que um pai a trabalhar”, afirmou a deputada da Iniciativa Liberal, Joana Cordeiro, na audição da ministra do Trabalho. Os liberais defendem que os “primeiros dias a seguir ao parto sejam iguais para os dois progenitores”.
Foi também a parlamentar a trazer à audição da ministra o tema da amamentação — que tanta polémica trouxe a Maria Rosário da Palma Ramalho na discussão da reforma laboral. “Se a criança for amamentada pode ter o o pai ou a mãe mais tempo, senão não os tem”, refere, defendendo, sim, a “redução de horário até aos dois anos da criança“, com estas duas horas a ficarem, não a cargo da empresa, mas da Segurança Social.
Já a deputada do Livre, Isabel Mendes Lopes, defendeu ser normal que “a maior parte das mães não queira ficar apenas três meses e meio com o seu bebé”. “A única solução seria aumentar significativamente a licença, com seis meses para a mãe e para o pai”, apontou, alertando para o facto de a “partilha não poder ser feita à custa da licença das mães”. A parlamentar mostrou-se ainda cética em relação ao peso que a implementação da obrigatoriedade da partilha pode ter na resolução das desigualdades entre homens e mulheres.
“Não resolve as desigualdades de género, mas as soluções que escolhemos para esta matéria podem ter o mérito de ajudar ou o demérito de as aprofundar”, defendeu Maria do Rosário Palma Ramalho na resposta. A governante avisou que “dificilmente haverá sustentabilidade financeira para algumas das propostas expostas” na audição pelos partidos — mencionando a ideia do Livre de uma licença de “seis mais seis meses” e da IL que quer duas horas sem trabalho para pais, pagas pela Segurança Social. “Nem temos base para fazer as contas”, apontou.
“Temos de ter os pés na terra, todos os sistemas são progressivos e gostariam de proteger nos cuidados pequeninos, mas tudo isso custa”, alertou ainda.
