A governação PSD/CDS-PP/IL na Câmara de Lisboa reconheceu esta quarta-feira atrasos no Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível, após queixas de munícipes, e explicou que resultam de problemas processuais, que estão a ser resolvidos, assegurando que “não houve nenhuma restrição financeira“.

“Peço desculpa por todos os atrasos que tem havido. Os atrasos que tem havido estão em vias de resolução”, afirmou o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Gonçalo Reis (PSD), que tem o pelouro das Finanças, falando na reunião pública do executivo municipal.

Em causa estão queixas de munícipes quanto a atrasos de seis meses na atribuição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA), segundo denunciou a autarca Carla Rothes (PS), da Junta de Freguesia de Benfica, que na terça-feira expôs o problema na Assembleia Municipal de Lisboa, referindo que há famílias a endividarem-se devido à demora na resposta por parte da CML.

No início da reunião pública da CML, o vereador do BE Ricardo Moreira questionou sobre o atraso de “mais de seis meses” no SMAA, lembrando o requerimento apresentado pelo BE em fevereiro sobre este assunto e reforçando que há pessoas que dizem que não conseguem pagar a renda e outras que “têm de recorrer ao Banco Alimentar por causa dessa situação”, tendo o assunto também sido mencionado pelos eleitos do Livre, do PS e do PCP.

Em resposta, o vice-presidente da CML admitiu atrasos na atribuição deste subsídio municipal, lamentou a situação e afirmou que as equipas municipais nas áreas de habitação, informação e finanças “estão a trabalhar a todo o vapor para resolver” o problema, que está relacionado com “alguns temas processuais“.

“Não houve nenhuma restrição financeira. É realmente um tema de processo, de plataforma, de informática”, indicou.

Gonçalo Reis explicou que há “cerca de 250 contratos assinados” no âmbito da renovação de apoios atribuídos na 8.ª edição do SMAA, em que foram já feitos os pagamentos às famílias beneficiadas, no valor de 436 mil euros.

Já na 9.ª edição do SMAA, em que os resultados das candidaturas a este apoio municipal foram divulgados no final de fevereiro, houve 279 candidaturas deferidas, das quais 135 beneficiários já celebraram contrato e encontram-se a receber o respetivo apoio, tendo os pagamentos sido processados no dia de hoje, no valor de 324 mil euros, segundo o vice-presidente da CML.

Os restantes 144 beneficiários têm a assinatura dos contratos agendada para esta quinta-feira, o que permitirá concluir o processo de atribuição e efetuar os respetivos pagamentos na próxima semana, no total de cerca de 350 mil euros, adiantou a CML, referindo que há ainda em análise um conjunto de 290 candidaturas, na sequência de um reforço de verba, realizado em 10 de julho.

Neste âmbito, Gonçalo Reis sublinhou que os pagamentos a realizar contemplam retroativos, com os montantes devidos desde a data em que o apoio é aprovado.

O vice-presidente da câmara lisboeta esclareceu ainda que o pagamento é feito “no dia mais rápido possível” e nem admite “que alguém pense que caiu hoje por ser reunião de câmara”.

Destacando a importância do SMAA, o autarca do PSD disse ainda que este apoio municipal na área da habitação “é uma marca fortíssima dos executivos do engenheiro Carlos Moedas”, na presidência da CML desde outubro de 2021, referindo que em 2020 foram atribuídos 327 mil euros de apoios, valor que tem aumentado nos últimos anos, tendo em 2025 contabilizado 2,52 milhões de euros.

“Portanto, o apoio que a câmara dá ao arrendamento acessível multiplicou por mais de cinco nos últimos anos”, reforçou Gonçalo Reis, frisando que, desde 2021, a CML atribuiu 7,2 milhões de euros no âmbito do SMAA, considerando que tal “é bastante significativo”.

Em resposta escrita à Lusa, a CML informou que o processo de atribuição e pagamento do SMAA se encontra “em fase de normalização, estando os constrangimentos técnicos entretanto ultrapassados”.

Durante a reunião pública, a vereadora Joana Alves Pereira, do Livre, acusou o presidente da CML de apresentar “números fantasiosos” quanto à entrega de casas, referindo que são “trocas de chaves quando não construiu casas novas”.

Carlos Moedas rejeitou essa crítica, destacando a entrega de mais de 3.000 chaves e a reabilitação de 2.000 habitações municipais que estavam desocupadas.