Associações ambientalistas alertaram esta quinta-feira para “mais um atraso” na promoção da economia circular, lamentando que Portugal vá falhar o prazo de transposição da diretiva do direito à reparação, que é 31 de julho.

As associações lamentam que Portugal não tenha ainda concluído a transposição da diretiva (2024/1799) sobre regras para promover a reparação de bens.

A associação Quercus, em comunicado, diz que o atraso mostra que não se dá prioridade a uma economia verdadeiramente circular, num país onde são produzidas em cada ano 165.000 toneladas de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e onde as taxas de reciclagem/reutilização estão abaixo das médias europeias.

A diretiva é “uma das principais iniciativas” da União Europeia (UE) para promover uma economia circular, incentivando a reparação de produtos em vez da sua substituição prematura, diz a Quercus, considerando que a falta de medidas por parte do Governo “levanta sérias preocupações” quanto ao cumprimento das obrigações europeias e ao compromisso de Portugal com a transição para modelos mais sustentáveis.

E enquanto a lei não entra em vigor os consumidores continuam sem o quadro legal que lhes garante o direito a reparar equipamentos como eletrodomésticos, telemóveis e tablets a preços razoáveis, com peças sobressalentes disponíveis e sem cláusulas contratuais que dificultem o recurso a reparadores independentes, diz a Quercus.

Num comunicado conjunto, a Zero e a “Circular Economy Portugal”, uma organização que promove a transição para uma economia circular, dizem também que o atraso “revela falta de visão estratégica”, num momento em que “a resiliência das cadeias de abastecimento está a ser desafiada e é uma prioridade europeia”.

As duas organizações recordam o atual contexto internacional, com disrupções logísticas e instabilidade nas cadeias de abastecimento, e afirmam que sendo Portugal um país que importa muitas matérias-primas é especialmente vulnerável a choques externos.

“Prolongar a vida útil dos bens já em circulação no território nacional não é apenas uma opção ambientalmente desejável; é também uma medida direta de redução da dependência externa e de reforço da autonomia estratégica do país”, alertam.

O setor da reparação também é gerador de emprego, pelo que o incumprimento de Portugal de um prazo que era conhecido há dois anos não faz sentido e é, no mínimo, “uma falta de visão estratégica”, dizem as duas organizações.

A Quercus, no comunicado, insta o Governo a apresentar de imediato uma proposta de transposição da diretiva, e a implementar medidas previstas na diretiva, como criar uma plataforma nacional de reparação.

Fiscalizar cláusulas contratuais que impeçam a reparação, criar um sistema de incentivos à reparação, ou envolver a sociedade, associações e o setor da reparação no processo de regulamentação são outras propostas da Quercus.

“Portugal não pode continuar a acumular processos de infração e condenações por incumprimento de diretivas ambientais. (…) Cada atraso tem um custo real, em resíduos, em recursos naturais e em dinheiro dos contribuintes”, diz, citada no comunicado, Alexandra Azevedo, presidente da Quercus.

A diretiva entrou em vigor a 30 de julho de 2024 e os Estados tinham até dia 31 de julho de 2026 para a transpor.

Entre outras inovações, destaca a Zero e a “Circular Economy Portugal”, a diretiva contempla a extensão da garantia de reparação, a obrigação de informação aos consumidores, ou a eliminação de barreiras à reparação.

A diretiva, dizem ainda, estabelece uma obrigação de reparação para os fabricantes de bens para os quais existem requisitos de reparabilidade na legislação da UE, como máquinas de lavar e secar roupa, máquinas de lavar louça, frigoríficos, televisores ou telefones, entre outros.