Os contratos públicos celebrados ao abrigo de medidas especiais de contratação pública, com regras distintas das do regime geral desde 2021, atingiram, no segundo semestre de 2025, 1.451 milhões de euros, segundo uma comissão independente do parlamento.

O valor abrange o acumulado desde o início da vigência das Medidas Especiais de Contratação Pública (MEC), em junho de 2021, até ao final do ano passado, segundo o mais recente relatório semestral da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC), divulgado pela Assembleia da República.

Esta comissão é um órgão administrativo independente que funciona no parlamento para acompanhar e fiscalizar os procedimentos adotados ao abrigo destas regras especiais de contratação.

Assim, indicou, “desde o início da vigência das medidas especiais até ao final do 2.º semestre de 2025 foram registados no IMPIC [Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção] 4.321 procedimentos, com o total de preço base de 1.451.110.362,66 euros”, lê-se no relatório.

A larga maioria destes procedimentos comunicados ao IMPIC “centrou-se na execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, totalizando estes 2.656 procedimentos com um preço base total de 420.584.088,26 euros”, indicou.

A comissão disse que em termos relativos, “os procedimentos tendentes à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus representaram 61,5% do total dos procedimentos MEC desde o início de vigência das medidas especiais de contratação pública e 29% do total de preço base”.

De acordo com o relatório, os 4.321 procedimentos registados pelo IMPIC desde o início de vigência das medidas especiais de contratação pública “evidenciam o predomínio da consulta prévia simplificada, ao abrigo da qual foram lançados 2.027 procedimentos, no valor global de 411.375.685,47 euros”.

Segundo a comissão, em termos relativos, os procedimentos de consulta prévia simplificada “representaram 46,9% do total de procedimentos MEC e 28,4% do preço base total desses procedimentos”.

A mesma informação apontou que “os 1.948 procedimentos registados pelo IMPIC respeitantes a ajustes diretos simplificados ao abrigo das MEC representam 45,1% do número total de procedimentos no valor de 6.070.795,92 euros”.

Já “o montante despendido ao abrigo de ajustes diretos simplificados representa apenas 0,4% do preço base total” destes procedimentos.

Segundo o documento, as entidades adjudicantes “comunicaram ao IMPIC 143 procedimentos que decorreram por concurso público simplificado”, que totalizaram, em preço base, 220.645.854,61 euros, indicou, sendo que “em termos relativos, os concursos públicos simplificados representaram 3,3% dos procedimentos MEC e 15,2% do preço base total”.

Por sua vez, “os procedimentos que beneficiaram do regime especial de empreitadas de conceção-construção, apesar de pouco expressivos em termos numéricos (apenas 98, correspondendo a 2,3% dos procedimentos MEC), envolveram um montante total de preço base significativo (681.310.614,51 euros), o que, em termos relativos, representa 47% do total de preço base dos procedimentos lançados ao abrigo das MEC”, salientou.