A PSP insistiu esta quinta-feira que a venda de louro prensado como droga deve ser criminalizada, para facilitar a atuação das forças de segurança, considerando que o vazio legal dificulta o combate ao fenómeno, que tem mais de 20 anos.
“A PSP já fez diversas propostas de alteração legislativa para fazer face a este fenómeno da venda de louro prensado, pó de talco, gesso e outros produtos que simulam estupefacientes, de forma a conferir enquadramento e segurança jurídica à atuação da PSP, atendendo ao vazio legal atualmente existente”, afirmou esta força de segurança em resposta à agência Lusa.
A posição da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) surge na sequência do incidente que ocorreu na baixa lisboeta, na segunda-feira, em que uma turista sueca foi atingida por uma bala perdida, após um desacato entre dois grupos que se dedicavam à venda de louro prensado.
A PSP lembrou que este fenómeno existe há mais de 20 anos e é conhecido pelas forças de segurança, autarquias e Governo, não sendo exclusivo da cidade de Lisboa, realçando que assume particular expressão em zonas de elevada afluência turística e de atividade comercial e noturna, também no Algarve e no Porto.
“O principal problema que tem levado ao arrastar e agravar desta questão, assim como ao sentimento de impunidade de que estes indivíduos parecem beneficiar, reside exatamente na falta de enquadramento legal“, realçou a polícia, defendendo que “deve ser tipificada como ilícito criminal, facilitando a atuação policial e a segurança jurídica”.
A PSP adiantou, ainda, que já tentou enquadrar legalmente estas situações como venda ambulante sem a devida licença – apesar de ser uma competência específica das polícias municipais -, o que se revelou ineficaz, “porque na instrução dos autos de contraordenação por parte das juntas de freguesia, estes suspeitos, devidamente assessorados por defensores, passaram a apresentar atestados de pobreza e nunca pagaram as coimas por essa infração“.
Ainda assim, esta força policial tem apreendido regularmente produtos contrafeitos e outros, identificando e autuando vendedores ambulantes na via pública e em feiras e mercados, apontou.
Este problema, acrescentou, cria a sensação de que existe tráfico de droga indiscriminado em Lisboa, “quando em grande medida, se trata de tentativa de venda de produto falso“.
De acordo com os dados enviados à Lusa, o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP, que atua na Grande Lisboa, deteve no ano passado 925 pessoas por tráfico e/ou posse de estupefacientes e, no primeiro semestre deste ano, foram detidas 506 pessoas pelo mesmo motivo, e tem realizado apreensões de milhares de doses de canábis, cocaína, heroína, entre outras.
A Lusa questionou o Ministério da Administração Interna, bem como a Câmara Municipal de Lisboa, sobre o combate a este fenómeno, aguardando ainda uma resposta.
