Agora é oficial: o Chega avançou com a moção de censura com que ameaçava desde a semana passada e já entregou a iniciativa — que poderia deitar abaixo o Governo, se não estivesse condenada à partida — no Parlamento. Se, como tudo indica, a moção for chumbada, o Chega avançará com a prometida comissão parlamentar de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária.
“Não era desejável, mas a degradação das instituições obrigou-nos a fazê-lo. Se o primeiro-ministro não entende que é uma questão de dignidade do Estado, o principal partido da oposição deve demonstrar-lho”, justificou André Ventura, explicando que as suspeitas que recaem sobre o ministro da Administração Interna “não são pequenas nem minudências”. “Para quem tutela a legalidade, colocam em causa de forma direta e severa a sua autoridade e colocam suspeitas sobre a forma como geriu o cargo na PJ e favores políticos foram atribuídos ou negados nesta gestão”.
Numa longa conferência de imprensa na sede do partido, André Ventura garantiu que só decidiu recorrer a este instrumento, o “último” e o mais grave do ponto de vista parlamentar, porque se esgotaram as oportunidades para que Luís Neves, falasse das polémicas que o envolvem, sem que nunca desse verdadeiros esclarecimentos. Em vez disso, Neves “entendeu que não tinha de responder a nada porque vinha com estrela de rockstar” e preferiu recorrer à “ameaça e intimidação” de quem o questiona.
Assim, o Estado ficou “cada vez mais envolvido num lamaçal de indignidade”, resumiu o líder do Chega, considerando que a postura de Neves, a sua “lógica e linguagem” são um “perigo para a democracia”. Sempre insistindo na ideia de que esta denúncia, descolada de uma “cultura do respeitinho” generalizada, só é verdadeiramente feita pelo Chega, enquanto um “círculo de interesses profundo” parece proteger o ministro. Noutros momentos, sugeriu mesmo que pode ter havido favores políticos a serem “feitos ou negados” durante a gestão de Neves na PJ.
E o PS ficou, como seria previsível, colado à proteção concedida a Neves, na perspetiva do Chega, por não ter atacado de forma mais veemente o ministro — e especialmente se chumbar, como tudo indica, a sua moção de censura. “Se o PS não votar favoravelmente, fica politicamente agarrado à ideia de que quer manter Neves em funções. O PS tem de se entender”, avisou.
Ventura criticou ainda a estratégia do ministro, que tentou durante as declarações desta terça-feira transformar André Ventura no seu adversário político particular, anunciando que está focado em “derrotar o populismo”. “O ministro pode tentar fazer disto uma luta pessoal. Não é, nunca foi”, respondeu Ventura, criticando uma tática que tem por objetivo, na sua leitura, tornar o caso político para evitar ser escrutinado ao pormenor.
Para Ventura, Montenegro perdeu autoridade após as declarações de Neves — mais concretamente, depois de este ter dito que ninguém o afastaria do cargo. “Nunca ouvi um ministro dizer isto. Ou tem um delírio que não percebe como as instituições funcionam, ou tem os poderes agarrados de tal maneira que sabe que ninguém o tira”. Para Ventura, a conclusão é uma: o poder subiu à cabeça do ministro e “Montenegro já conta muito pouco para Neves”.
“Não podemos tolerar um ministro que decide nada explicar e continuar a atirar para a lama os colegas da PJ, o Estado e o Governo”. A ideia de que pelo menos poupou dinheiro ao Estado só é aceitável num ministro “muito protegido”, atacou.
Embora dizendo sempre que não revelaria o conteúdo da conversa telefónica que teve esta terça-feira com António José Seguro, a propósito deste caso, o líder do Chega aventurou-se várias vezes a sugerir a opinião do Presidente. “Se Neves dependesse de mim já não estava no cargo, se dependesse de Seguro acho que também não”, disse aos jornalistas.
Os próximos passos são burocráticos: tecnicamente, é suposto que uma moção de censura seja discutida três dias depois de ser apresentada, sendo a interpretação do regimento parlamentar que o que conta são os dias úteis de trabalhos parlamentares. Ventura garantiu que planeia falar ainda esta quarta-feira com o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, para definir a data da discussão — “o último recurso de um país que quer defender a sua dignidade”, dramatizou.
