Afinal, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, está a ser investigado em mais frentes do que se sabia até agora. O governante está no centro de cinco processos que estão a correr na justiça, sendo três deles inquéritos-crime e dois considerados urgentes.

A informação foi revelada esta quinta-feira pelo procurador-geral da República, Amadeu Guerra, que fez aos jornalistas um ponto de situação sobre as investigações que envolvem Luís Neves, depois de um verão de sucessivas polémicas envolvendo desde a construção de uma piscina no monte alentejano do ministro até ao facto de conduzir um carro que tinha sido apreendido pela Polícia Judiciária a um traficante de droga.

Segundo Amadeu Guerra, estão no total a correr cinco processos sobre “esta problemática” (ou seja, sobre as polémicas de Neves): três são inquéritos-crime; outro é um processo no Tribunal de Contas que já corria antes das últimas notícias, relativamente a um relatório de 2023; e o quinto é uma investigação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja sobre “questões estritamente administrativas”, relativas às obras no monte do Alentejo.

Dentro desses três inquéritos, revelou ainda o procurador, existe um inquérito no DIAP de Lisboa sobre o atrelado apreendido e que estava a ser guardado pelo empreiteiro da PJ e de Neves, como já se sabia; mas a isto acresce ainda um processo “a analisar” sobre o carro apreendido que Neves continua a conduzir; e ainda outro, no DIAP de Évora, sobre a construção do monte.

Há ainda mais uma distinção a fazer: a procuradoria está a considerar dois processos — os que se referem ao atrelado e às obras — urgentes. “Os processos estão em investigação, os dois mais importantes consideramos de natureza urgente. Foram tramitados durante as férias judiciais e dada a urgência andaram durante as férias”, explicou Amadeu Guerra.

No que diz respeito ao processo do atrelado, o MP entendeu assumir a tramitação do processo, explicou o procurador. “Quando for preciso a colaboração de algum órgão de polícia criminal, nós iremos fazê-lo. Não sou eu quem vai determinar, quem vai determinar isso é o magistrado titular do inquérito”.

Não há “previsão nenhuma” de quando as investigações terminarão, embora o procurador queira “celeridade” — “estamos interessados em dar o despacho final o mais rapidamente possível”. Mas, em termos de procedimentos de investigação, garantiu que não está a encontrar nenhuma dificuldade específica nestes casos. “São exatamente iguais, não vamos fazer diferenciações. Investigamos todas as pessoas, sem exceção”.

Ministério da Justiça reitera explicações de Neves sobre a não destruição dos químicos

O gabinete da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, reitera, na sua essência, os primeiros esclarecimentos dados pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, acerca da polémica em torno do atrelado apreendido no âmbito da Operação Pacoba. Em causa estão, sobretudo, os custos da destruição dos produtos químicos usados para a produção de droga e a falta de verbas na Polícia Judiciária (PJ) para esse procedimento alegada pelo ex-diretor nacional da PJ e agora governante.

“A empresa apresentou uma proposta que ascendia a 144.456,93 euros, IVA incluído, valor de que a Polícia Judiciária não dispunha no seu orçamento sem comprometer a sua atividade normal de serviço”, lê-se nas respostas às questões enviadas há um mês pelo Chega. Acrescenta ainda que foram pedidos em 2026 pela PJ orçamentos a três outras empresas: Veolia Portugal; ECODEAL – Gestão Integral de Resíduos Industriais; e EGEO – Tecnologia e Ambiente SA.

Segundo o gabinete de Rita Alarcão Júdice, cujas respostas deram entrada esta quinta-feira no Parlamento, a PJ não dispunha, em dezembro de 2024 (quando foram apreendidos os produtos) de uma dotação orçamental específica para a destruição de produtos apreendidos cuja destruição tivesse sido ordenada pelo Ministério Público.

Já sobre o facto de não ter sido cumprida a imediata destruição dos produtos químicos, o gabinete da ministra da Justiça esclarece que “está em curso um processo próprio no âmbito do qual serão apuradas as razões pelas quais a autorização de destruição dos produtos não foi executada imediatamente”.