A ministra da Justiça reafirmou esta sexta-feira a transparência na recuperação de pendências em curso nos Registos, considerando que “é normal” que o sindicato que não chegou a acordo com o Governo na revisão salarial “queira criticar” o processo.

No final da cerimónia de tomada de posse de 107 novos conservadores, que decorreu esta sexta-feira no Ministério da Justiça, Rita Alarcão Júdice rejeitou as críticas reiteradas do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) à falta de transparência no processo de recuperação de pendências no setor, em curso desde junho, e que segundo dados da tutela já permitiu recuperar 26 mil processos em atraso.

“O Sindicato, como se sabe, não tem estado a acompanhar este processo de transformação e até de renovação e de valorização das carreiras, porque não chegou a acordo com o Governo. Por isso, é normal que queira criticar também alguns aspetos do processo”, disse a ministra.

Rita Alarcão Júdice reiterou que “o processo foi transparente” e “tem sido conduzido da melhor forma e da forma mais correta”, com resultados que “a sociedade já está a sentir”.

Ainda sobre o processo de recuperação de pendências, reconheceu a falta de recursos humanos no Instituto dos Registos e Notariado, mas disse querer “chegar ao final do ano com uma situação perto da normalidade”.

“É isso que é exigível, é para isso que nos pedem para governar”, acrescentou.

Sobre a revisão salarial, a ministra referiu o diploma aprovado esta sexta-feira em Conselho de Ministros que concretiza o acordo alcançado com um conjunto de sindicatos do setor, mas não com o STRN, revendo a tabela remuneratória de conservadores e oficiais de registo e estabelecendo mecanismos de reposicionamento na carreira.

Segundo a governante, os conservadores e oficiais de registo devem começar a receber de acordo com as novas tabelas a partir de novembro e com efeitos retroativos a 1 de julho de 2026, havendo aumentos previstos ainda este ano e no próximo.

“Estamos a falar de uma grande valorização das carreiras, estamos a falar de tentar minimizar o que existia, uma situação que foi herdada de grandes assimetrias salariais, não conseguimos fazer tanto, não conseguimos ir tão longe como gostaríamos, mas conseguimos minimizar essas assimetrias salariais”, disse a ministra, ressalvando que as diferenças de cerca de 200 euros a mais por mês vão abranger cerca de 85% destes profissionais, dado que os restantes já recebem acima da tabela.

Sobre a entrada ao serviço de mais de 100 novos conservadores, alguns dos quais já estiveram ao serviço do plano de recuperação de pendências, a ministra sublinhou que a sua entrada é o primeiro recrutamento em 20 anos para esta função e que vai ser possível reabrir conservatórias em zonas do país onde estes serviços estiveram fechados mais de uma década.