A Assembleia da República aprovou esta terça-feira um projeto de voto de solidariedade para com os jornalistas da agência Lusa, apresentado pelo Livre, e outro de congratulação pelos 40 anos da agência Lusa, da autoria do Chega.

A iniciativa do Livre foi aprovada com os votos favoráveis do próprio Livre, PS e PCP, o voto contra do Chega e a abstenção do PSD, enquanto a do Chega foi aprovada por unanimidade dos únicos três partidos presentes na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto no momento em que decorreu a votação (PSD, PS e o próprio Chega).

O voto do Livre manifesta solidariedade para com os jornalistas e os trabalhadores da Lusa, a propósito da difusão recente de um vídeo do deputado Pedro Frazão, do Chega, com uma mensagem “que pôs em causa a integridade profissional dos jornalistas da agência na elaboração de textos jornalísticos, anunciou a intenção de perseguir esses profissionais e admitiu, como ato político, o encerramento da única agência noticiosa do país”.

A votação do projeto de voto do Livre já tinha sido adiada por duas vezes, uma delas de forma potestativa a pedido do Chega, tendo o presidente da comissão parlamentar feito entretanto um pedido de apreciação do conteúdo do projeto ao presidente da Assembleia da República, por poder estar em causa uma apreciação da conduta de um deputado com imunidade parlamentar.

Perante os argumentos da deputada Filipa Pinto, do Livre, o projeto de voto acabou por ser colocado à votação, mesmo sem que o presidente da Assembleia da República se tenha pronunciado sobre o pedido da comissão, tendo sido aprovado com o apoio do PS e do PCP.

Para justificar a abstenção do PSD, o deputado João Antunes dos Santos fez uma declaração de voto, justificando que, embora as declarações de Pedro Frazão tenham sido “condenáveis, abomináveis e desprezíveis”, estava em causa “a liberdade de expressão de um deputado com imunidade parlamentar”.

Também a deputada Patrícia Carvalho apresentou uma declaração de voto para explicar que o Chega era contra a iniciativa do Livre porque se tratava de “um voto não de solidariedade mas de condenação a um deputado do Chega”, acusando os proponentes de “usar a Lusa” para atacar um seu colega de bancada.

O projeto de voto do Chega, também aprovado, congratula a Lusa “pelos 40 anos da sua fundação, saudando os seus jornalistas, fotojornalistas, dirigentes e trabalhadores, de ontem e de hoje, pelo rigor e profissionalismo com que têm servido Portugal, os portugueses e a nossa língua comum”.