Se dúvidas houvesse sobre a posição da Junta Militar sobre o regresso de Umaro Sissoco Embaló, foram esta quinta-feira desfeitas. O ex-Presidente da Guiné-Bissau, deposto em novembro último num golpe de Estado, está proibido de voltar ao país.
O Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e da Ordem Pública, que controla o país desde então, anunciou que, “após analisar a situação nacional e a situação securitária do país”, concluiu que não existem “por enquanto, condições de segurança para garantir o retorno ao território nacional do antigo Presidente”.
Em comunicado, a Junta Militar que assumiu o poder depois do golpe de Estado, explica que a decisão se baseia “exclusivamente em razões de segurança nacional, na preservação da ordem pública e na prevenção de situações que possam comprometer a estabilidade e tranquilidade sociais”.
Esta posição surge dois dias depois de o Conselho Nacional de Transição ter declarado que qualquer cidadão guineense tinha “o direito de regressar ao país” e de concorrer às eleições, desde que reunisse as condições exigidas. Na segunda-feira, Umaro Sissoco Embaló anunciou à AFP e à Jeune Afrique que ia voltar a Bissau este domingo, dia 4, e que seria candidato no ato eleitoral de 6 de dezembro.
Mas na terça-feira, houve movimentações de militares no Palácio Presidencial, e segundo garantiram várias fontes ao Observador, foram desarmados e detidos militares fiéis a Sissoco Embaló, que faziam parte da Guarda Presidencial. A segurança de Horta Inta-A, o Presidente da República de Transição, terá passado para as mãos dos fuzileiros. Mais, uma fonte guineense adiantou que até o diretor dos Serviços de Informação de Segurança, um dos homens do ex-líder guineense, “foi desarmado e detido”.
Terça-feira foi um dia tenso em Bissau, as escolas e algumas instituições e escritórios chegaram mesmo a fechar, mas o Governo, através do porta-voz do ministro do Interior, deu uma conferência de imprensa para dizer que não havia qualquer problema e que a movimentação dos militares no Palácio não tinha sido nada mais do que transferências de posto, normais no meio militar.
Analistas e políticos ouvidos pelo Observador não acreditaram nesta explicação, vendo antes no que se passou um sinal claro de que o atual primeiro-ministro e uma ala militar significativa deixaram de ser aliados de Sissoco Embaló. Terá sido mesmo o Comando Militar a desarmar as milícias do antigo Presidente.
Agora, a Junta Militar que deu o golpe em novembro, e que muitos dizem ter sido uma encenação orquestrada por Sissoco Embaló para evitar a divulgação dos resultados eleitorais que davam a vitória ao opositor Fernando Dias da Costa, tornou tudo muito claro. Sissoco Embaló não pode voltar.
“Está a confirmar-se que Umaro Sissoco Embaló está a ser afastado do jogo político pelos seus próprios homens”, diz ao Observador o jurista e analista guineense Néxus Faria.
“Há uma tensão dentro do atual regime que exerce o poder na Guiné-Bissau. Existe uma ala que apoia o regresso do Umaro Sissoco Embaló e a outra que não endossa o retorno.
Portanto, parece que a ala que não apoia o seu regresso dispõe de mais fuzil no momento”, afirma o advogado.
Mas esta decisão não significa que as liberdades democráticas tenham sido repostas no país. As manifestações e reuniões políticas continuam proibidas no âmbito da Transição Política, avisa o Alto Comando Militar na mesma nota divulgada pelo Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Presidência da República.
