O secretário-geral do PCP anunciou esta sexta-feira que o partido vai apresentar um projeto de lei para impedir a discriminação no trabalho de pais e mães e outro para comparticipar a 100% a compra de óculos para menores de idade.

Estas são duas das várias iniciativas anunciadas esta sexta-feira por Paulo Raimundo no discurso de encerramento das jornadas parlamentares do PCP, que decorreram quinta-feira e sexta-feira, em Lisboa, dedicadas aos direitos dos pais e crianças.

O líder comunista disse que, através de um projeto de lei, o partido pretende “assegurar que as mães e os pais trabalhadores não sejam discriminados no acesso ao emprego, na progressão profissional e nas condições de trabalho, permitindo compatibilizar as exigências profissionais com as responsabilidades familiares“.

Destas jornadas parlamentares saiu também o anúncio de um projeto de lei para que o Estado comparticipe a 100% a aquisição de “óculos, lentes, aparelhos dentários ou de material ortopédico para crianças e jovens até aos 18 anos”.

“Não estamos a falar de bens de luxo, estamos a falar do que é básico para a saúde, para o bem-estar e para o desenvolvimento das crianças e dos jovens”, argumentou Paulo Raimundo.

Na discussão do Orçamento do Estado para 2026, o PCP já tinha proposto um apoio semelhante, porém correspondente a apenas 80% das despesas com estes dispositivos médicos, alargando agora essa comparticipação para 100%.

Paulo Raimundo anunciou também que o partido insistirá num projeto de lei para a criação de uma rede pública de creches, com o objetivo de criar 100 mil vagas nos próximos quatro anos, e numa iniciativa para alargar a rede pública de educação pré-escolar.

O partido vai também avançar com projetos de resolução (sem força de lei) a pedir a requalificação dos espaços exteriores das escolas destinados às brincadeiras das crianças, bem como o reforço da capacidade de resposta do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SINIPI).

O PCP insistirá ainda com projetos de lei para repor a universalidade do abono de família, implementar a gratuidade dos livros de fichas e das refeições escolares, alargar as licenças parentais para sete meses, pagas a 100%, e a redução do horário de trabalho para amamentação até aos dois anos da criança.

No discurso, Raimundo defendeu que “os direitos das crianças e dos pais são uma condição essencial para o futuro do nosso país” e que “investir hoje na qualidade de vida das crianças é construir um futuro com adultos mais saudáveis, mais felizes, mais capazes de construir um país desenvolvido, livre, soberano e em cooperação entre outros povos e países”.

“Não trocamos creches, escolas, recreios, jardins de infância, por mísseis e pela loucura da guerra que alguns entendem ser prioridade e querem impor a prioridade ao país”, sublinhou.