O presidente da Câmara e Área Metropolitana do Porto (AMP) rejeitou esta sexta-feira discutir “de forma precipitada” eventuais portagens nos acessos às áreas metropolitanas, sugeridas num estudo da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, não excluindo tal “no futuro”.

“Este é um estudo que merece ser analisado com atenção, mas não podemos discutir uma medida desta natureza de forma precipitada. Não estamos a considerar essa solução, nesta fase, mas naturalmente não podemos excluir essa hipótese no futuro”, pode ler-se numa resposta de Pedro Duarte a questões da Lusa.

A Lusa tinha questionado o autarca sobre a possibilidade de ser implementada na AMP e na Via de Cintura Interna (VCI) uma sugestão da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) que admite a aplicação de taxas de congestionamento nos acessos às áreas metropolitanas e em troços interurbanos de muito elevada procura.

Para Pedro Duarte, “na Área Metropolitana do Porto, qualquer introdução de nova taxa teria de ser avaliada em função dos seus impactos na mobilidade e na vida das pessoas, e acompanhada por alternativas de transporte público suficientemente fortes”.

“Num hipotético avanço para uma medida deste género na VCI e nos acessos ao Porto, a receita gerada deveria reverter para a melhoria da mobilidade e da qualidade de vida na própria região”, defende o autarca.

No dia 10 de julho, quando foi implementada a gratuitidade dos transportes gratuitos para residentes do Porto, o autarca eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL já tinha dito que não previa a implementação de portagens à entrada da cidade para limitar o tráfego automóvel, mas também não rejeitava que isso fosse equacionado “no futuro”.

Esta quarta-feira, o vice-presidente da Câmara de Gaia, Firmino Pereira, demonstrou a sua “perplexidade e estupefação” perante o estudo da AMT que admite taxar o congestionamento nos acessos às áreas metropolitanas, uma medida aplicada noutros países.

“A proposta do relatório da AMT para taxar o congestionamento nos acessos metropolitanos é absurda no caso da Área Metropolitana do Porto”, considerou, contestando, no caso da VCI, “a ideia de onerar com taxas uma via que não tem, até ao presente, alternativa”.

No estudo estratégico sobre o financiamento da rede rodoviária, apresentado na terça-feira, a AMT inclui o chamado congestion charging entre os instrumentos de taxação que podem ser utilizados para refletir os custos externos provocados pelo congestionamento e promover uma utilização mais eficiente da capacidade instalada.

Estes sistemas podem assumir a forma de uma taxa aplicável a uma zona delimitada e em determinados períodos horários, com o objetivo de reduzir o tráfego, gerar receitas e financiar melhorias no sistema de transportes.

Embora especialmente vocacionada para acessos urbanos, a AMT considera que esta solução pode ser aplicada a troços rodoviários específicos, “nomeadamente no acesso a áreas metropolitanas ou em vias interurbanas com procura muito elevada, permanente ou sazonal”.

Além de gerar receita e permitir gerir os fluxos de procura, a cobrança por congestionamento poderá, segundo a AMT, estar associada de forma explícita a finalidades como a conservação e modernização da infraestrutura, melhoria das condições de circulação ou investimentos em mobilidade, apontando o estudo Londres, Estocolmo e Oslo como exemplos.

A possibilidade de cobrar uma taxa de congestionamento já está prevista na legislação portuguesa, no Decreto-Lei n.º 38/2025.

A AMT ressalva que o estudo não pretende identificar uma solução única nem formular opções de natureza política, considerando que a definição do futuro modelo de financiamento da infraestrutura rodoviária constitui uma decisão de política pública com implicações económicas, sociais, ambientais e territoriais.