A conferência de líderes decidiu esta quarta-feira que as comissões parlamentares de inquérito sobre exames nacionais e sobre o ministro Luís Neves enquanto ex-diretor nacional da PJ vão ser instaladas no próximo dia 14.
Após a sua instalação, na próxima quarta-feira, os membros das comissões de inquérito parlamentar sobre os exames, proposta pelo Bloco de Esquerda, e sobre a ação de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária, um agendamento potestativo do Chega, poderão requerer documentação diversa e acertar a lista de audições a realizar.
Porém, na conferência de líderes, tal como a agência Lusa adiantou, PSD, PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda, com a oposição do Chega e da Iniciativa Liberal, defenderam que se deve preservar o princípio de que apenas duas comissões parlamentares devem estar a funcionar em simultâneo. E, neste momento, já estão a funcionar as comissões parlamentares sobre o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) e aos “negócios” subjacentes aos incêndios florestais.
Desta forma, as duas novas comissões parlamentares de inquérito — sobre Luís Neves e sobre os exames —, apesar de instaladas a partir de 14 deste mês, só terão reuniões com audições após a aprovação final do Orçamento do Estado para 2027, ou seja, no fim de novembro.
Se, no fim de novembro, alguma das duas — ou as duas — comissões de inquérito que estão a funcionar, INEM e incêndios florestais, tiver terminado, então, nesse caso, as novas, referentes a Luís Neves e aos exames, poderão avançar com audições.
A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o funcionamento do INEM está em fase de conclusão, mas o mesmo não sucede com a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre negócios nos incêndios florestais. Esta última resultou de um primeiro agendamento potestativo feito pelo Chega na sessão legislativa passada.
No final da conferência de líderes, o deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, deixou um apelo ao Chega para acabar já com a sua comissão parlamentar sobre incêndios. Uma comissão “que não consegue chegar a conclusão nenhuma”, disse.
“O Chega impôs ao Parlamento uma comissão parlamentar de inquérito sobre uma ficção, os negócios dos incêndios florestais. Se o Chega acabar com esta ficção política e, por outro lado, a comissão parlamentar de inquérito sobre o INEM concluir os seus trabalhos, as outras duas comissões parlamentares de inquérito podem começar a trabalhar com audições. E o apelo que deixamos é que isso coincida com o fim dos trabalhos do Orçamento do Estado” para 2027, declarou Fabian Figueiredo.
A conferência de líderes, por proposta do Chega, agendou para quinta-feira um debate de urgência sobre o funcionamento da Assembleia da República, com o qual pretende discutir a “proteção absolutamente indecorosa” do ministro da Administração Interna, Luís Neves, e a atuação do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
Um debate que Fabian Figueiredo considerou ser “do domínio do grotesco”.
“Talvez chegue um dia em que o Chega convoque um debate de urgência para discutir a ementa da cantina, o barulho que os pavões da residência do senhor primeiro-ministro provocam durante os trabalhos parlamentares, ou o miar dos gatos da Assembleia da República. Creio que os portugueses, tendo em conta os problemas que enfrentamos, do aumento do custo de vida, merecem outra seriedade e outra dedicação ao trabalho parlamentar. Não é isso que a extrema-direita tem feito”, acrescentou o deputado do Bloco de Esquerda.
