A cooperativa de habitação colaborativa, A Casa, exigiu esta terça-feira no parlamento o lançamento de linhas de crédito do Banco Português de Fomento, que estarão prontas a avançar, defendendo que seria um sinal claro para o desenvolvimento do setor.

“O Banco de Fomento é um instrumento, em si próprio não é nenhum problema. Eles têm tudo preparado para lançar as linhas de crédito que suportam as cooperativas, sejam elas de habitação, propriedade individual ou propriedade coletiva”, disse Virgílio Rocha, presidente da A Casa — Habitação Colaborativa, cooperativa que está a desenvolver um projeto de ‘cohousing’ em Santo Isidro de Pegões, no concelho de Montijo, distrito de Setúbal.

O dirigente falava na comissão parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, numa audição a requerimento do Chega, sobre o desenvolvimento das cooperativas de habitação colaborativa e de propriedade coletiva em Portugal.

Segundo Virgílio Rocha, o projeto que está a ser desenvolvido por esta cooperativa até já tem “uma capacidade de autofinanciamento de 50%”, mas tal “não é suficiente” nas negociações com a banca para completar o investimento, uma vez que para os cooperadores mais velhos só estão acessíveis prazos máximos de empréstimo de 20 anos.

Com pessoas “que vão dos 55 aos 84 anos, os bancos não emprestam”, sublinhou Virgílio Rocha, assegurando ter sido informado pelo Banco Português de Fomento “que tinham linhas de crédito preparadas para este tipo de circunstâncias”, as quais garantiriam maturidades de 30 anos.

“Está tudo feito” para essas linhas de crédito serem lançadas, “é só ser autorizado pelo Ministério das Finanças e sair”, apontou, acrescentando que este tipo de investimento é residual e “não faz mexer com o ponteiro” da dívida pública.

“O Banco de Fomento, se sair com essas linhas, resolve um problema de todo o movimento cooperativo. Não é da nossa cooperativa especificamente, é de todo o movimento. E lança um sinal claro de que o movimento cooperativo e as cooperativas são também uma solução, são também um dos caminhos para resolver o problema da habitação”, argumentou Virgílio Rocha.

Em junho, o presidente do Banco Português de Fomento, Gonçalo Regalado, afirmou que a entidade teria disponíveis 500 milhões de euros este ano para financiar cooperativas de habitação.

Na audição parlamentar desta terça-feira, o presidente da cooperativa A Casa pediu ainda alterações ao regime fiscal, alertando que as pessoas que queiram vender a sua atual casa para irem viver para uma cooperativa de propriedade coletiva não podem beneficiar da isenção de mais-valias pelo reinvestimento.

“Isto tem um impacto muito significativo, porque nós só conseguimos ter cooperadores que têm dinheiro para ter duas casas”, reclamou Virgílio Rocha sobre um “obstáculo legal” que discrimina “de forma negativa” as cooperativas.

O dirigente exigiu também uma clarificação do regime de IVA reduzido a 6% na construção, porque no entendimento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) as áreas comuns de um projeto de habitação colaborativa não são consideradas habitação.

“Nós, neste momento, temos 46 habitações que são minimalistas. Mas depois temos, como áreas comuns, cozinha, lavandaria, segurança, horta, pomar, atividades ocupacionais, ginásio e fisioterapia, hidroginástica, médico e enfermagem. Todas estas áreas são consideradas não habitacionais. Se não são habitacionais, nós não temos a isenção do IVA de 6%”, alegou.

A Casa é um projeto de ‘cohousing’ com 46 habitações, com valores entre 180 mil euros para os T0 e 335 mil euros para os T2, que ocupará um terreno rural de 14,75 hectares em Santo Isidro de Pegões, no Montijo.

Já com arquitetura aprovada, está neste momento na fase de licenciamento, segundo o ‘site’ da cooperativa.