Não é por sabermos que o problema da habitação foi a desculpa que a esquerda arranjou para sair à rua que o problema não existe. Ou que não seja legítimo que as pessoas se manifestem por ele. Bem pelo contrário. Já o disse aqui e na Assembleia Municipal de Lisboa em várias ocasiões. E se a acampada, em algum momento, chamou a atenção para o assunto, neste momento o folclore é tal que, entre líderes dissidentes, programação infantil ou conflitos com o comércio local, já ninguém sabe muito bem onde pára a habitação.

O problema não começou com ela. Em 2018, António Costa prometia acabar com as carências habitacionais até ao cinquentenário do 25 de Abril, em 2024. Pelo meio tivemos o programa 1.º Direito, uma Lei de Bases da Habitação e o famigerado Mais Habitação. O que não tivemos foi o problema resolvido. E, entretanto, passaram oito anos. E as coisas pioraram.

Só quem vive noutro planeta precisaria de tendas montadas no Rossio para ter noção disto. E não será só com medidas a longo prazo que lá vamos. O que está em causa é de tal ordem extraordinário que precisa de medidas extraordinárias: para grandes males, grandes remédios.

Se houver ousadia do actual Governo, se houver seriedade por parte da oposição, podemos fazer da habitação um desígnio nacional e avançar com um Plano Nacional de Emergência para a Habitação. Assim mesmo, com letras maiúsculas e determinação.

Foi isto mesmo que defendi na passada Terça-feira, durante a sessão da Assembleia Municipal de Lisboa. Se já foi possível a um país acolher e integrar centenas de milhares de retornados nos anos 70, se já conseguimos, através do PER, iniciado nos anos 90, retirar dezenas de milhares de famílias dos bairros de barracas, é evidente que Portugal tem capacidade para enfrentar o actual problema de falta de oferta habitacional. Basta um rasgo de vontade.

Os precedentes são diferentes. Mas, apesar das diferenças, ambos mostram a capacidade que Portugal tem para mobilizar recursos extraordinários perante problemas extraordinários. Em 1975, num período de convulsão social e política, o país foi capaz de de receber uma população que correspondia a uma parcela significativa dos seus habitantes. Em 1993, o Governo de Cavaco Silva, em articulação com as autarquias, entre as quais a Lisboa do socialista Jorge Sampaio, lançou um programa de realojamento que transformou profundamente a paisagem das áreas metropolitanas.

Nenhuma destas experiências foi perfeita. Nem os problemas se resolveram de um dia para o outro. Mas o que delas se retira é a determinação política que permitiu ultrapassar obstáculos que, à partida, pareciam intransponíveis.

Como começar, então?

Antes de mais, estabelecendo um facto elementar: estamos perante uma emergência nacional. Para tal é necessário que o Governo reconheça a excepcionalidade do problema e lhe atribua a prioridade correspondente.

Depois, há que convocar quem pode contribuir para o resolver: as autarquias, os construtores, as cooperativas e as instituições capazes de mobilizar os recursos necessários. Depois, sentados à mesma mesa, terão de assumir um compromisso e dar-lhe um horizonte de execução. Repare-se que não mencionei estratégias nem diagnósticos. O ponto é, precisamente, começar a construir.

Carlos Moedas, enquanto Presidente da Câmara da capital, pode tomar a iniciativa política de propor este entendimento ao Governo. Lisboa está no centro do problema e tem, por isso mesmo, uma responsabilidade especial na procura de uma solução nacional.

Um plano desta natureza não dispensaria as reformas estruturais indispensáveis ao funcionamento da oferta de habitação. Mas essas reformas, por si só, não respondem à urgência das gerações sacrificadas, sem morada nem horizonte de futuro.

O problema é grave o suficiente para justificar uma mobilização nacional. E suficientemente velho para que ninguém possa dizer que foi apanhado na curva.