O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse esta quarta-feira, em Split (Croácia), que Portugal vai defender uma política migratória com humanismo mas regulada durante a presidência do grupo informal de países do sul da União Europeia (MED9) em 2027.

Na conferência de imprensa conjunta no final da cimeira de líderes do MED9 celebrada em Split, que assinalou a passagem de testemunho da presidência do grupo da Croácia para Portugal, Montenegro foi questionado sobre como pretende gerir as diferentes perspetivas sobre migrações entre países presentes no grupo e com aparente desalinhamento nesta matéria, numa alusão ao conflito entre Itália e Espanha, respondendo que a livre circulação no espaço Schengen é uma conquista que deve ser cuidada e mantida.

Na sequência da crise migratória ocorrida em final de julho em Ceuta, quando mais de 70.000 pessoas entraram irregularmente neste enclave espanhol no norte de África, o Governo italiano de direita radical liderado por Giorgia Meloni decidiu, a 1 de agosto, suspender o Acordo de Schengen de livre circulação de pessoas com Espanha, restabelecendo controlos em portos e aeroportos a passageiros oriundos deste país, tendo Madrid retaliado com medida semelhante.

Estava previsto que Meloni e o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, tivessem enfim a oportunidade de falar sobre esta questão à margem da cimeira de Split, mas o chefe de Governo espanhol cancelou, já esta semana, a sua participação na reunião do MED9, na sequência da convocação de eleições gerais antecipadas.

“Nós temos um pacto de migrações e asilo que é a trave-mestra da nossa política à escala europeia e do nosso compromisso uns com os outros. Independentemente de o fenómeno ter expressões diferentes consoante os países, a verdade é que o texto fundamental, a arquitetura fundamental da nossa resposta coletiva é o Pacto em matéria de Migração e Asilo, que foi subscrito pela UE e que nós temos de materializar e executar”, começou por referir Montenegro.

Sublinhando que os países do sul da Europa têm também fronteiras externas da UE, pelo que “as suas políticas e decisões têm impacto em todo o espaço da UE”, o primeiro-ministro português disse que é obrigação de todos “cuidar e manter aquilo que é a conquista da livre circulação de pessoas e bens”.

“Abordaremos essa temática nessa primeira perspetiva”, disse, prosseguindo que a segunda perspetiva é a da necessidade de uma abordagem, na UE, de 360 graus, sendo forçoso “colaborar e estreitar as relações com os vizinhos a sul, intervindo com a maior capacidade possível na dinamização socioeconómica desses países, desses parceiros”.

Luís Montenegro disse desejar que os “fluxos migratórios sejam materializados num espírito que é aquele que defendemos em Portugal: com regulação e com humanismo”.

O chefe de Governo defendeu que são necessárias políticas para que aqueles que procuram o país “por bem”: “Que vêm para trabalhar, para emprestar a sua força de trabalho para as nossas economias serem mais dinâmicas, que vêm também à procura do seu sonho e das suas famílias, que possam ser bem acolhidos, bem integrados, respeitando a nossa identidade, a nossa cultura, a nossa forma de nos organizarmos e que, portanto, não seja compensador que haja imigração ilegal na Europa”, disse.

“Essa reflexão passa portanto por sermos parceiros políticos e económicos dos países de origem dos migrantes que procuram a Europa e sermos implacáveis no cumprimento das regras, dizendo, como de resto preconiza o Pacto para a Migração e Asilo, que quem não cumpre as regras tem de retornar aos seus países de origem, porque só incentivando o cumprimento das regras através da consequência do seu incumprimento nós seremos eficientes”, completou.

Na declaração conjunta adotada no final da cimeira de Split, os países do MED9 sublinham que “a proteção eficaz das fronteiras externas da UE é simultaneamente uma responsabilidade partilhada e essencial para manter uma política de migração e asilo credível e sustentável”.

“Os acontecimentos deste verão em Ceuta sublinharam a necessidade de uma resposta unida e solidária da UE face a uma pressão repentina e em grande escala sobre qualquer uma das fronteiras externas da União. Neste contexto, recordamos que a proteção das fronteiras externas da União é uma responsabilidade europeia partilhada e que a solidariedade europeia deve aplicar-se de forma igual a todos os troços dessas fronteiras”, lê-se.

Os líderes saúdam a entrada em vigor do Pacto sobre Migração e Asilo e sublinham “a importância da sua plena aplicação, incluindo procedimentos fronteiriços eficazes, solidariedade e partilha de responsabilidades, bem como regressos mais rápidos e eficazes”, adiantando que irão “ponderar novas formas de prevenir e combater a migração irregular”.

“Uma abordagem sustentável exige também parcerias estratégicas e abrangentes mais sólidas com os países de origem e de trânsito, a fim de combater a migração irregular ao longo de todo o percurso através da prevenção, da readmissão e da reintegração sustentável, bem como medidas destinadas a abordar os fatores subjacentes à migração irregular, nomeadamente através da formação, da educação e de oportunidades de emprego para os jovens, e de vias seguras e legais para a mobilidade profissional e de competências”, afirmam.

Criada em 2013, a aliança dos MED9 junta nove países – Portugal, Croácia, Chipre, França, Grécia, Malta, Itália, Eslovénia e Espanha – que fazem parte da bacia mediterrânica, do euro e do espaço Schengen (à exceção do Chipre), cabendo a Portugal presidir a este grupo em 2027 e organizar a próxima cimeira de líderes.