Nenhum partido se mostrou propriamente contra. Mas a descida do IRS proposta pelo Governo para aplicar já em 2026 também não entusiasmou ninguém.

A “grande descida” é um euro para quem ganha um salário de 1.000 euros, afirmou André Ventura durante o debate da proposta do Governo com o ministro das Finanças. Fabian Figueiredo, coordenador do Bloco de Esquerda, fez as seguintes contas: mal dá para pagar meio litro de combustível (com a gasolina e o gasóleo a custarem mais de dois euros por litro).

Já Mário Amorim Lopes da Iniciativa Liberal qualificou a baixa das taxas até ao sexto escalão de “aliviozinho” que nem chega para “fazer cócegas”. IL e Livre também apresentaram propostas para uma baixa mais acentuada do imposto sobre o rendimento. A primeira eliminava na prática o segundo escalão e a segunda custava mais 400 milhões de euros, o dobro da proposta que o Governo levou a discussão, segundo contas de Joaquim Miranda Sarmento.

O ministro das Finanças reafirmou a escolha do Governo de devolver rendimentos sem pôr em causa o equilíbrio das contas públicas em vez de subsidiar indiscriminadamente os combustíveis. Mas em véspera de ser conhecida a proposta orçamental deixou um sinal de que há mais um alívio fiscal no horizonte de 2027. O próximo Orçamento do Estado vai trazer a “sexta redução” deste imposto desde que a AD está no poder (2024). Essa redução será feita através de atualização dos escalões, das deduções à coleta e do mínimo de existência, com um impacto orçamental acumulado que vai já a caminho dos 3.000 milhões de euros inscritos no programa eleitoral.

Num debate marcado pela discussão das propostas da oposição, os socialistas marcaram a diferença questionando o formato escolhido pelo Executivo para aprovar medidas fiscais — autorização legislativa em vez do Orçamento do Estado — e as prioridades dadas ao IRS em vez de baixar o imposto sobre o consumo para ajudar as famílias.

O deputado Miguel Costa Matos pergunta porque há margem para comprar uma participação na REN e para dar benefícios fiscais a “rendas moderadas”, e não há margem para baixar o IVA na alimentação? “Não é uma questão de margens, é uma questão de prioridades. Erradas”. Também o deputado socialista Hugo Costa apresenta contas sobre o impacto da subida dos combustíveis nos rendimentos.

Estes argumentos socialistas não parecem para já comprometer a aprovação do diploma que vai cortar entre 0,3% e 0,5% das taxas até ao sexto escalão. A votação está agendada para sexta-feira, permitindo assim a devolução extraordinária do imposto cobrado a mais prometida para o salário de novembro.

O PS já disse que se ia abster na votação do Orçamento, mas o ministro das Finanças manifestou a expetativa de que na discussão do Orçamento do Estado “haja uma linha coerente” por parte dos socialistas, numa advertência face ao risco de o PS se aliar ao Chega em algumas votações de propostas de alteração, contra o Governo.

O outro tema do debate foram os combustíveis, matéria que suscitou trocas de palavras mais duras entre o PSD e o líder do Chega, mas que também inspirou um momento de citação literária.

Confrontado pelo Bloco com o controlo dos preços exercido pelos governos regionais dos Açores e da Madeira, que o Governo recusa no Continente, Miranda Sarmento invocou o escritor americano Ernest Hemingway quando recordou a expressão: “nenhum homem é uma ilha”. Fabian Figueiredo corrigiu a autoria da frase que faz parte das meditações de John Donne. O ministro das Finanças reconheceu o erro na atribuição da autoria, mas lembrou que a frase foi citada por Hemingway no romance “Quando os Sinos Dobram”.

O Governo pede ao Parlamento que aprove até ao fim do ano uma redução do valor mínimo de imposto que pode ser cobrado nos combustíveis, de forma a poder prosseguir com a diminuição da taxa do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) em função do acréscimo do IVA cobrado nos combustíveis.

Outra proposta mexe no regime do IVA dos combustíveis, revertendo o sujeito que deve cobrar o imposto com vista a assegurar que o imposto devido é efetivamente entregue ao Estado, para que o comprador passe “a autoliquidar o imposto, reduzindo a circulação financeira do IVA entre operadores e as oportunidades de apropriação fraudulenta desse montante”. Miranda Sarmento acredita que este diploma terá um impacto orçamental muito expressivo, eliminando a fraude que atualmente é praticada neste setor, afirmou em resposta a Alfredo Maia do PCP.