A vereadora do PSD Suzana Garcia justificou esta quarta-feira a decisão da Câmara da Amadora de retirar poderes ao presidente do município com uma “quebra de confiança”, acusando-o de não entregar, “em tempo útil”, contratos públicos pedidos pela oposição.

Em causa está a revogação da delegação de competência que permitia a Vítor Ferreira (PS) autorizar despesas de contratação pública até 748 mil euros.

A competência tinha sido delegada no presidente em novembro de 2025, tendo a oposição estabelecido como condição para a sua manutenção o acesso aos contratos celebrados ao abrigo dessa delegação.

Contudo, numa das últimas reuniões privadas do executivo, foi aprovada uma proposta dos vereadores da coligação Amadora Resolve (PSD/CDS-PP/PPM/MPT/RIR), com os votos favoráveis dos sociais-democratas e do Chega, que subscreveu o documento, e contra do PS e da CDU (PCP/PEV).

Em declarações à agência Lusa, a vereadora da coligação Amadora Resolve Suzana Garcia explicou que a decisão teve origem numa “quebra de confiança” com o presidente da Câmara, após recusas em dar acesso aos contratos públicos.

“Ao longo do tempo, fomos pedindo e os contratos nunca chegaram”, queixou-se a autarca, explicando que a oposição tinha pedido documentação para acompanhar contratos que, por não estarem sujeitos a publicação obrigatória no Portal BASE, ficavam fora do seu conhecimento.

A autarca social-democrata referiu ainda que, perante a falta de resposta aos pedidos informais, foi apresentada e votada em junho uma deliberação que obrigava o presidente da Câmara a entregar aos vereadores da oposição, “até ao 5.º dia útil de cada mês, um mapa completo e atualizado dos contratos celebrados no mês anterior.”

“Passou o mês de julho e não nos deu cavaco, não nos deu nenhum contrato. Passou o mês de agosto, não nos deu os contratos e fomos pedindo em reuniões públicas de Câmara. Passou o mês de setembro e nada”, relatou, sublinhando que houve uma “quebra do compromisso” que tinha sido assumido por Vítor Ferreira.

Na terça-feira, em declarações à Lusa, o presidente da Câmara da Amadora, no distrito de Lisboa, contestou a retirada de competências, acusando PSD e Chega de formarem uma “coligação negativa” e alertando para possíveis atrasos na gestão municipal.

“Antigamente, o presidente despachava logo com fundamentos do serviço. Agora, em vez de ser o presidente a despachar, tem de ir à Câmara. Isto vai criar bloqueios, vai atrasar a decisão“, afirmou, dando como exemplos a compra de produtos de limpeza para as escolas e a realização de empreitadas.

Sobre as queixas relativas à falta de informação, Vítor Ferreira reconheceu um atraso no envio dos documentos solicitados, mas indicou que acabou por remeter informação mais abrangente do que a pedida.

“Houve ali uma falha de uma semana. Eles estavam-nos a pedir informações de junho, agosto e setembro e nós acabámos por enviar tudo aquilo que foi deliberado desde o início do mandato. Portanto, ainda mais do que aquilo que a oposição solicitou”, argumentou.

Por sua vez, o vereador do Chega Rui Paulo Sousa justificou o apoio à revogação com problemas anteriores relacionados com a contratação pública e com a atual composição minoritária do executivo municipal.

“Podemos considerar que foi, entre aspas, uma retirada de confiança, pelo menos ao nível das adjudicações que, até aí, o presidente da Câmara podia fazer diretamente sem ir à reunião de Câmara. Isto é a democracia a funcionar”, afirmou.

A lei em vigor sobre órgãos autárquicos atribui ao presidente da câmara como competência própria a realização de despesas orçamentadas até ao limite estipulado de 149.639,37 euros.

O executivo da Amadora é composto por quatro eleitos do PS, incluindo o presidente, quatro da coligação Amadora Resolve, dois do Chega e um da CDU.

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