Se há áreas em que o Ministério da Saúde se confronta frequentemente com um coro generalizado de críticas, a reforma da orgânica da Saúde — que prevê a fusão de quatro organismos em dois — não é uma delas e parece ser, de certa forma, consensual no setor. Ainda assim, médicos, sindicatos, Ordens profissionais e gestores hospitalares pedem cautela e planeamento ao Governo, alertando para o perigo das “megaestruturas”, e defendem que um dos organismos que vão ser criados (e que vai agregar a Direção Executiva do SNS e a Administração Central do Sistema de Saúde) deve ter maior autonomia e não estar subjugado às amarras das Finanças.
Em cima da mesa está a fusão de quatro entidades, da qual deverão nascer dois grandes organismos, confirmou o Observador junto de fonte conhecedora do processo, depois da notícia avançada esta quinta-feira pelo jornal Público. A intenção do Governo é fundir a Direção Executiva do SNS (DE-SNS) com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) numa nova agência, que vai também absorver parte das competências dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), sendo que esta última estrutura continuará a existir. Por outro lado, na área da saúde pública, a Direção-Geral da Saúde (DGS) deverá ser alvo de uma fusão com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).
“A fusão faz sentido, mas tem de ser feita com cautela”, diz ao Observador o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, sublinhando que, atualmente, existem “sobreposições de funções” entre a Direção Executiva do SNS e a ACSS, tendo até havido “conflitos desnecessários por indefinição de funções”.
Xavier Barreto recorda que, em 2022, quando a Direção Executiva do SNS foi criada (sob a presidência de Fernando Araújo), a associação que representa os administradores hospitalares já tinha colocado reticências, devido precisamente ao receio de sobreposição de competências não só com a ACSS mas também com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde — um cenário que se veio a confirmar. “Defendemos desde o início que fosse uma única estrutura”, lembra.
“Rearrumação é bem-vinda”, mas Ordem dos Médicos alerta para perigo das “megaestruturas”
Já o bastonário da Ordem dos Médicos considera “bem-vinda a rearrumação” que está a ser planeada pelo Governo, devido ao que diz serem “as ineficiências” identificadas há muito tempo, e que são causadas pela sobreposição de competências entre a Direção Executiva e a ACSS. Carlos Cortes lembra a polémica com alguns diplomas legislativos que foram publicados este verão (relacionados com a produção adicional cirúrgica no SNS ou com o novo sistema de gestão dos inscritos em consultas e cirurgias, o SINACC) e que foram elaborados pelas várias entidades, o que deu mau resultado. “Foram portarias mal feitas, mal elaboradas”, vinca o bastonário dos Médicos, apontando a descoordenação que considera existir atualmente.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) não rejeita, à partida, a reforma da orgânica da Saúde que está a ser preparada, apontando o “erro de projeção” que foi a criação da DE-SNS. “A Direção Executiva sempre pareceu mais um escudo para a posição do ministro do que uma estrutura essencial ao funcionamento do SNS. Foi um erro de projeção, e está agora a tentar remendar-se algo que estava errado”, diz o presidente da FNAM, André Gomes, criticando, ainda assim, o Governo por estar a planear mudanças de dimensão significativa sem ouvir quem está no terreno. “Estamos a construir reformas sem ouvir entidades e, portanto, este processo começou mal, de forma atabalhoada. A FNAM não foi ouvida e outros parceiros também não o foram”, critica o responsável.
▲ O bastonário dos Médicos, Carlos Cortes, espera que a fusão entre a DE-SNS e a ACSS sirva para "aumentar a eficiência e para melhorar a coordenação do SNS"
TOMÁS SILVA/OBSERVADOR
Para a Ordem dos Enfermeiros, as fusões na Saúde poderão ser “positivas” se as competências dos novos organismos que vão ser criados ficarem “bem definidas”, quer no “instituto que vai juntar a DE-SNS e a ACSS quer na agência de Saúde Pública. “Hoje, as competências não estão bem definidas, às vezes nem se percebe quem faz o quê e a Direção Executiva descarta sempre as responsabilidades”, lamenta o bastonário, Luís Barreira, realçando que, com áreas como a gestão de recursos humanos, equipamento, instalações e coordenação operacional concentradas num único organismo, o “relacionamento” com os players do setor, nomeadamente com a Ordem dos Enfermeiros, “será mais fácil”. “Só posso olhar para isto com boas perspetivas”, realça.
Para além disso, Luís Barreira destaca uma outra vantagem das fusões que estão na calha: a poupança de recursos, numa altura em que o Ministério da Saúde continua a conter a despesa na rubrica da “aquisição de bens e serviços”. “Também temos a questão do ponto de vista orçamental, uma vez que estas mudanças poderão permitir reduzir o número de dirigentes” e gerar poupanças, sublinha o bastonário.
Gestores hospitalares contra “estrutura subjugada ao poder das Finanças”
Apesar de ver a fusão da DE-SNS com a ACSS com bons olhos, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares alerta que o novo organismo não poderá continuar “subjugado ao poder das Finanças”, como hoje acontece. “Se for para criar uma estrutura que continue subjugada ao poder das Finanças, não vale a pena”, diz Xavier Barreto, defendendo que a reforma planeada “é uma oportunidade de o Governo dar maior poder de autonomia ao novo organismo”, dotando-o de uma “estrutura ágil e de poder de decisão” que não dependa das demoradas autorizações do ministério de Joaquim Miranda Sarmento.
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, nunca escondeu, desde que tomou posse, que discordava da orgânica da Direção Executiva do SNS. O entendimento do Governo é o de que há uma injustificada sobreposição de competências entre aquela entidade, liderada por Álvaro Almeida, e a ACSS — uma opinião consensual no meio da Saúde.
O bastonário da Ordem dos Médicos ressalva, contudo, que “é preciso ter cautela” e prefere aguardar pelo desenho final da reforma para fazer uma avaliação final. Ainda assim, Carlos Cortes vinca que, se a reforma “servir para aumentar a eficiência e para melhorar a coordenação do SNS, é uma boa opção“. Um dos pontos em que a Ordem espera melhorias é na contratação de médicos para os hospitais, um ponto essencial para melhorar a resposta aos cidadãos. “Há ULS [Unidades Locais de Saúde] que esperam meses e os médicos acabam por desistir”. “Há uma burocracia esmagadora, porque, para além da ULS, a contratação tem de ser analisada pela DE-SNS, pela ACSS, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério das Finanças”.
Apesar de ver potencial de melhoria na fusão da Direção Executiva do SNS com a ACSS, Carlos Cortes alerta, no entanto, para o “perigo” em torno da criação de “megaestruturas”, que podem ser “ingovernáveis”.
Fusão na Saúde Pública levanta receios. “Tem de ser feito com prudência”, dizem médicos
Menos consensual parece ser a fusão da DGS com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA). O presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública admite que a fusão dos dois organismos numa única agência de Saúde Pública é “uma possível solução”, mas pede “cautela” e “planeamento” durante o processo, uma vez que são “duas instituições que são independentes porque têm papéis diferentes”.
“Tem de ser feito com prudência para salvaguardar as funções e para acautelar os compromissos que estas entidades têm“, avisa Bernardo Gomes, lembrando que o “INSA tem um papel de avaliação de funções da DGS”. Ou seja, o médico alerta para um receio que já começou a instalar-se na área da Saúde Pública: o de que a fusão seja um caminho aberto para a falta de fiscalização das políticas de Saúde Pública em Portugal. No entanto, como o Observador explicava esta quinta-feira, o Governo não vê qualquer problema na fusão e considera que o importante é atrair os melhores quadros para a área da Saúde Pública, o que não acontece atualmente.
Por outro lado, diz Bernardo Gomes, a “DGS tem um conjunto de funções que são inamovíveis da proximidade com a tutela, enquanto o INSA goza de maior liberdade devido ao seu estatuto”, outro fator que pode dificultar a fusão. Outra questão que terá de ser solucionada, alerta o presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, é o que será feito com os serviços pagos que o INSA presta atualmente, como análises clínicas e genéticas, controlos de qualidade ou consultoria. “Esses serviços não se devem perder”, defende.
▲ Fusão da DGS com o INSA "tem de ser feita com prudência para salvaguardar as funções" e compromissos das duas entidades, alerta o presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, Bernardo Gomes
Por outro lado, Bernardo Gomes sublinha que, “do ponto de vista epidemiológico, pode haver um benefício e de eficiência na estrutura administrativa” com a fusão, sendo que existem áreas em que “há uma sobreposição de competências entre as duas entidades”.
Bernardo Gomes considera positivo que tenha vindo a público a discussão sobre a possível fusão entre a DGS e o INSA, uma vez que isso “dá margem para um conjunto de atores se manifestarem” e “se poderem expressar para ajudar a planear o que está em causa”, de forma a que a nova estrutura não seja criada com problemas de organização, como aconteceu com a extinção das Administrações Regionais de Saúde e a transferência de competências para outras entidades.
O bastonário dos Médicos, Carlos Cortes, considera que “pode fazer sentido a fusão do INSA com a DGS”, mas alerta que “é importante serem conhecidas as competências [da nova agência]” e qual será o papel do Laboratório Nacional de Referência do INSA, que desempenha funções essenciais como a confirmação e caracterização de agentes infecciosos, a resposta rápida e investigação laboratorial em situações de surtos ou epidemias ou a coordenação e execução do Programa Nacional de Rastreio Neonatal.
“Teremos de aguardar sobre o que estará em cima da mesa, mas temos cautelas. Se a intenção é empoderar as funções da DGS, o que perguntamos é porque nunca foi dada hipótese à DGS de dar resposta”, questiona o presidente da FNAM, André Gomes.
Apesar de a reforma da Saúde estar já amadurecida, fruto de muitos meses de trabalho, a complexidade da reforma pode vir a atrasar ainda mais as mudanças. Isto porque, para que seja concretizada, é necessária não só a luz verde da Saúde, mas também dos ministérios da Reforma do Estado e das Finanças, pelo que, nesta fase, não há quem se comprometa com datas.
[Pela primeira vez em doze anos, Annie regressa finalmente a Lisboa. A revolução está nas ruas e Fernando Silva Pais está preso em Caxias. A filha vai fazer tudo para o tentar libertar, mas também vai aproveitar para festejar — e não só. Já pode ouvir “Uma ‘deusa’ no 25 de Abril”, o quarto episódio de “Os Escândalos de uma Revolucionária”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube.]
