O presidente da Câmara de Castelo Branco ficou “surpreendido e estupefacto” com a ausência de qualquer verba na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2027 para o início das obras da ligação transfronteiriça com Espanha.
“Tínhamos a expectativa de que o OE contemplaria um valor para a construção do IC 31 e foi com muita surpresa e estupefação que verificámos que existem zero euros previstos para o IC 31 no OE de 2027. Isto não condiz com aquilo que é o compromisso que o ministro das Infraestruturas e supostamente também do primeiro-ministro”, afirmou esta segunda-feira à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues.
O itinerário complementar 31 (IC31), entre o nó da autoestrada 23 (A23) em Alcains — concelho de Castelo Branco — e as Termas de Monfortinho (Idanha-a-Nova), continua na lista nacional de investimentos estruturantes, com 45 milhões de euros de valor total a cargo da Infraestruturas de Portugal, mas sem dotação relevante em 2027 (zero euros), após 1 milhão de euros inscrito em 2026.
“É um retrocesso relativamente ao caminho que tinha sido seguido. Como disse, é com muita surpresa e estupefação que verificámos isso”, vincou o autarca socialista.
Leopoldo Rodrigues lamentou ainda o vazio que este OE traz para o território. “Praticamente não há investimento. Há um valor residual para a Unidade Local de Saúde (ULS) de Castelo Branco, mas que está muito aquém daquilo que são as necessidades de investimento da ULS. Não está previsto nada para o Tribunal Central Administrativo do Centro [TCAC] em Castelo Branco e os outros projetos também não estão contemplados, como a barragem do Alvito que o Governo diz que é para concretizar”, frisou.
O Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) tem apenas inscritos 3,58 milhões de euros em despesa de capital das entidades do Estado sediadas no concelho (ULS de Castelo Branco e Universidade Politécnica).
“Não existe nenhuma estratégia, não existe nenhum projeto e não existe nenhum olhar para este território no sentido de o considerar como território de Portugal”, afirmou Leopoldo Rodrigues.
O autarca adiantou que a Câmara Municipal irá pedir justificações ao Governo e, a seu tempo, tomar uma posição pública sobre estes assuntos.
“Iremos debater-nos por estes projetos fundamentais para a região e para o país. Fala-se muito do Interior e nas campanhas eleitorais todos apresentam promessas, declarações de boas intenções. Mas o que nós queremos é que se concretizem no terreno. Já vai sendo tempo de olhar para o país todo. Não podemos querer ter um país inclinado para o litoral. É preciso passar das palavras aos atos e deixarmos de ser demagógicos no que diz respeito ao investimento”, concluiu.
Segundo a proposta de OE2027 o investimento direto do Estado no concelho de Castelo Branco limita-se a 3,58 milhões de euros de despesa de capital de duas entidades (ULS de Castelo Branco e Universidade Politécnica), destinada à construção, conservação e equipamento das instalações existentes.
O IC31 fica sem dotação em 2027 e sem a norma que mandava iniciar a obra.
O TCAC desaparece do articulado e não há qualquer projeto novo identificado com o concelho nos documentos da proposta.
A Câmara Municipal de Castelo Branco vai estar atenta à fase da discussão na especialidade na Assembleia da República e vai reivindicar junto dos deputados eleitos pelo círculo de Castelo Branco propostas de alteração aos pontos referentes à reposição de uma norma sobre o IC31, com calendário de contratação e dotação em 2027 no plano de investimentos da Infraestruturas de Portugal.
A reposição da norma sobre a instalação definitiva do Tribunal Central Administrativo do Centro, com identificação da dotação no orçamento do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e a inscrição, nos desenvolvimentos orçamentais da Saúde, dos projetos da ULS de Castelo Branco com identificação das unidades a intervencionar vão também ser alvo da reivindicação do município.
