O último diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) criticou esta terça-feira o encerramento do serviço em 2023 e considerou que a gestão dos problemas migratórios continua por resolver, lamentando também a criação de serviços na PSP.

Em entrevista ao ‘podcast’ Lusa Extra por ocasião dos três anos da criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que levou à extinção do SEF e do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), Paulo Batista reconheceu que houve um agravamento das pendências devido à demora do processo.

“A meu ver, foi uma má decisão”, comentou Paulo Batista, que liderou os últimos três meses de funcionamento do SEF, organismo que foi extinto mais de dois anos após a primeira decisão política.

O “SEF manteve todas as suas competências e atribuições até ao final, e, por consequência também, todas as responsabilidades, mas os meios, na fase final, começaram a faltar” e “as próprias pessoas, face à decisão da extinção do serviço, não tinham a motivação que as caracterizou durante anos”, pelo que se acumularam milhares de pendências.

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Meses depois da criação da AIMA, tomou posse um Governo PSD/CDS que suspendeu a figura da Manifestação de Interesse, um mecanismo que permitia a regularização de quem estivesse no país com visto de turismo desde que tivesse descontos feitos, e criou uma estrutura de missão para resolver quase meio milhão de imigrantes por regularizar.

“Eram mais os processos que entravam do que aqueles que eram resolvidos” e “isso gerou, de facto, um problema que a AIMA acabou por herdar e ter de tratar, porque o SEF, na fase final, naquilo que poderia ter feito para o resolver também não fez, na medida em que a perspetiva era de que tudo se faria de acordo com a vontade da nova agência que tinha sido, entretanto, criada”, explicou.

Por isso, quanto aos atrasos, “não havia condições para os resolver, porque vinha aí uma solução a seguir a quem caberia, de facto, dar resposta ao problema da acumulação de pendências”, recordou.

“O SEF foi, durante muitos anos, a entidade responsável pelo controlo migratório, nas suas diversas vertentes” e, depois do encerramento, “as suas competências foram repartidas por um conjunto de entidades” que “nem sempre dialogaram bem”, afirmou.

Por isso, o despacho dos processos “foi menor do que as novas inscrições que apareciam”, disse.

“Foram dois anos estranhos”, com sucessivos adiamentos e, “de cada vez que se adiava, parava tudo e a vida continuava”, mas o “SEF tinha de continuar a sua missão nas fronteiras, na fiscalização, investigação, atendimento e asilo”.

Apesar dos problemas, o “SEF cumpriu até ao fim, melhor ou pior, a sua missão”, defendeu Paulo Batista.

Durante os meses em que esteve na gestão do SEF, primeiro como diretor-adjunto e depois como diretor, Paulo Batista falou com o “Conselho Diretivo da AIMA, no sentido de tentar adiantar caminho, e algum foi trilhado, mas as coisas não evoluíam” como era preciso, porque “havia muita pressão e muita preocupação, sobretudo nas pessoas, com aquilo que ia ser o seu futuro”.

“Cada país tem a sua organização e nós tínhamos a nossa: tínhamos um serviço que era o SEF, um serviço integral, que reunia praticamente todas as competências ligadas ao fenómeno migratório, desde o controlo da fronteira, da permanência dos estrangeiros no território nacional, a concessão ou não do estatuto de asilo, o afastamento de estrangeiros do território nacional e a parte documental, como a concessão de autorizações de residência”, recordou.

Depois, “a situação piorou bastante, até porque a AIMA faz o seu trabalho completamente afastada dos outros organismos e não há aqui uma coordenação” com outras entidades, disse Paulo Batista, que critica também o modelo atual, com o reforço da PSP.

A Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, criada há um ano, “pode ser um caminho, mas não é a mesma coisa”, além de que valoriza a “parte persecutória, a parte punitiva para com o imigrante” e “falta-lhe a vertente do acompanhamento” dos estrangeiros.

Por outro lado, acentua-se a falta de integração de imigrantes, salientou.

“Todos sabemos que o imigrante vive muitas vezes afastado daquilo que é a sociedade, muitas vezes excluído. Vive para trabalhar, outros vivem numa espécie de guetos”, em bairros degradados, explicou Paulo Batista.

“Tudo isso afasta o imigrante da sociedade e cria problemas, nomeadamente para as gerações futuras desses imigrantes”, e “isso cria estigmas, dificuldades que depois poderão ter consequências negativas no futuro”, acrescentou o responsável.