A Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (FEVICCOM) pediu esta quinta-feira ao Governo e patrões a investigação rigorosa aos acidentes de trabalho na construção civil e um reforço da prevenção, da fiscalização e dos meios da Autoridade para as Condições do Trabalho.
“É indispensável investigar rigorosamente cada acidente, apurar todas as responsabilidades e, sobretudo, atuar antes que as tragédias aconteçam, reforçando a prevenção, a fiscalização, os meios da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a participação dos trabalhadores e dos seus representantes”, refere a FEVICCOM numa carta aberta divulgada nesta quinta-feira.
Na missiva endereçada ao Governo e à AICCOPN — Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, a federação recorda os recentes acidentes nos antigos terrenos da Feira Popular, em Lisboa, e em Porto Covo, bem como a morte de três trabalhadores na Quinta do Lago, em Loulé, no dia 12 de outubro.
Segundo a FEVICCOM, estes acidentes “voltam a demonstrar a gravidade de um problema” e que, portanto, é importante investigar se os riscos “foram corretamente avaliados, se os métodos de trabalho e as estruturas de proteção eram adequados”, se os planos de segurança e saúde correspondiam aos trabalhos e se havia coordenação, fiscalização, formação e instruções eficazes.
“A FEVICCOM recusa que estes acidentes sejam tratados como fatalidades inevitáveis. As causas e responsabilidades devem ser rigorosamente apuradas”, reforça.
A federação sublinha a importância de um reforço operacional da ACT e da fiscalização preventiva, “com prioridade às situações de maior risco”.
A FEVICCOM apela ainda ao Governo para apresentar, ainda este ano, um calendário público para o reforço dos meios da ACT e a elaboração do plano setorial com participação das organizações representativas dos trabalhadores.
A federação recorda que a sinistralidade na construção é um problema, tendo em 2023 sido registados 29.700 acidentes de trabalho e em 2024 30.962, que provocaram, respetivamente, 41 e 39 mortos.
Entre as reivindicações está ainda o combate à precariedade, ao recurso a sucessivas cadeias de subempreitada e ao falso trabalho independente, que diluem responsabilidades.
Da mesma forma, a federação assinala que a crescente presença de trabalhadores imigrantes no setor “exige igualmente que a formação, as instruções e a informação de segurança sejam disponibilizadas em línguas que estes compreendam, recorrendo a intérpretes ou a outros meios adequados sempre que necessário”.
“A segurança não pode ser subcontratada e a língua nunca pode constituir um fator de risco. Todos os trabalhadores têm igual direito à vida, à saúde e à segurança”, insiste a FEVICCOM.
Ao mesmo tempo, a federação sindical apela para que a negociação do contrato coletivo de trabalho em curso “aprofunde os direitos” em matérias como segurança e saúde no trabalho ou formação profissional.
Segundo os dados do INE referentes às empresas de construção e divulgados em dezembro do ano passado, em 2024 havia 460,4 mil trabalhadores neste setor, distribuídos por 114,4 mil empresas.
