A PSP vai remeter para o Ministério Público o caso de um espaço que está a ser utilizado para alojamento de trabalhadores em Belas, no concelho de Sintra, sem licença e sem condições de habitabilidade, anunciou esta terça-feira aquela polícia.
Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) indicou que a Polícia de Segurança Pública (PSP) de Sintra e o Serviço Municipal de Proteção Civil fiscalizaram na segunda-feira um “espaço anteriormente identificado como sendo utilizado para alojamento de trabalhadores”, situado no piso superior de um estabelecimento comercial em Belas.
A PSP recorda no comunicado que aquele mesmo local já tinha sido alvo de uma fiscalização no dia 4 de maio, quando se constatou que se tinha “construído de forma improvisada”, através de estruturas metálicas e placas de gesso, sem janelas e, consequentemente, sem iluminação natural, um espaço para acolher trabalhadores.
“Naquela intervenção, foi possível constatar que o espaço era composto por 45 quartos e apenas duas instalações sanitárias, apresentando evidentes sinais de sobrelotação e condições de salubridade deficientes, sem que estivessem reunidos os requisitos mínimos de habitabilidade e higiene”, indicou a polícia.
Segundo a PSP, o responsável pela exploração do espaço admitiu que “não dispunha de licença para fins habitacionais”.
Na segunda-feira, a polícia constatou que o local continua a ser utilizado para fins de alojamento, “mantendo-se a utilização nos mesmos moldes anteriormente identificados, não obstante a intervenção fiscalizadora já realizada pelas autoridades competentes”.
Por isso, a Proteção Civil de Sintra vai elaborar um relatório técnico a descrever as desconformidades e as deficiências graves identificadas em matéria de segurança e a PSP vai remeter os elementos recolhidos ao Ministério Público.
“Caso se confirme a existência de uma ordem ou determinação legítima, emanada por autoridade competente, que tenha imposto a cessação da utilização daquele espaço para fins de alojamento, a persistência dessa utilização poderá” configurar um crime de desobediência, acrescenta.
