A REDE – Associação para a Dança Contemporânea apelou esta quarta-feira à participação na manifestação nacional de sábado pelo direito à habitação, lembrando que a crise afeta igualmente artistas e estúdios das estruturas desta área artística.
“Defender a habitação é também defender as condições materiais necessárias à criação artística, à continuidade das estruturas culturais e à existência de uma cidade plural, acessível e habitável para todas e todos”, afirmou esta quarta-feira a REDE em comunicado.
Esta associação, que representa mais de 40 estruturas de dança contemporânea em Portugal, lembra que a crise na habitação e o “aumento descontrolado das rendas” afetam “diretamente as condições de vida e de trabalho dos artistas, das associações e das comunidades” em que se inserem.
Além de apelar à participação nas manifestações previstas para sábado, pelo direito à habitação, a Associação para a Dança Contemporânea também está solidária “com o movimento social que está nas ruas” e com os que estiveram nas acampadas de Lisboa e do Porto.
“O nosso compromisso estende-se também à defesa do direito inalienável à manifestação e à utilização do espaço público para esse efeito. (…) Não podemos aceitar que o direito à manifestação se converta num exercício permanentemente vigiado, nem que as reivindicações de quem se mobiliza sejam sistematicamente ignoradas, ou colocadas em segundo plano, pelo Governo”, sublinha a associação.
O parlamento aprovou uma nova legislação sobre as rendas proposta pelo Governo no dia 30 de setembro, dia em que a plataforma Casa Para Viver marcou uma manifestação para 14 de novembro, no próximo sábado. Desde aí, três dezenas de cidades marcaram também manifestações para sábado, a diferentes horas.
A plataforma Casa Para Viver, que integra uma centena de associações e coletivos, recusa-se a aceitar um Orçamento do Estado que corta cerca de 1.844 milhões de euros no investimento público em habitação (face a 2026).
A proposta de lei do Governo para alterar o regime de arrendamento urbano foi aprovada na generalidade, com o voto a favor de PSD, IL e CDS-PP e a abstenção do Chega, que assinou um acordo para introduzir alterações na discussão na especialidade.
Contratos mais flexíveis e despejos mais céleres são algumas das medidas incluídas na proposta de lei. O Governo deixou ainda cair o ‘travão’ de 2% de aumento para um novo contrato (em relação ao contrato anterior), excecionando apenas as pessoas com mais de 65 anos ou deficiência com incapacidade igual ou superior a 60% e rendimento anual inferior a 64.400 euros, e os senhorios podem passar a exigir três (em vez de duas) cauções adiantadas e sem limite de valor.
Há um ano, o Governo decidiu acabar com o conceito de renda acessível e criar o de renda moderada, colocando-a em valores entre os 400 e os 2.300 euros, medida que também gerou grande contestação.
