A pedido dos deputados municipais do Livre, foi convocada para a próxima segunda-feira uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto que terá como tema único a habitação. “A recente mobilização popular colocou o tema da habitação no centro da agenda política. As pessoas exigem respostas por parte do poder político e a Assembleia Municipal do Porto não pode ficar à margem do que se passa na cidade”, celebrou Diamantino Raposinho, deputado municipal do Livre.
“O LIVRE Porto agendou uma Assembleia Municipal Extraordinária Potestativa para o próximo dia 16 de novembro de 2026 sobre ‘Habitar a Cidade, Fortalecer a Comunidade: Habitação, Espaço Público e Cidadania Ativa. Que cidade queremos habitar na próxima década?'”, acrescentou o partido num comunicado enviado às redações. Diamantino Raposinho quer que, além da habitação, seja discutida a utilização do “espaço público” e da “construção de uma comunidade partilhada e coesa”.
O partido quer que os deputados municipais discutam “seriamente e com uma perspetiva de futuro” o tema da habitação, destacando que o problema “vai muito para além de casas”. Propondo um conjunto de medidas que visam também o aproveitamento do espaço público e o papel da cidadania “na construção de comunidades”. “Proporemos um conjunto de medidas para aumentar a disponibilidade de habitação pública na cidade, com o objetivo de atingir, num horizonte de dez anos, a meta de 30% de habitação de interesse público fora do mercado especulativo”, destacou o Livre.
Entre as propostas estão “uma abordagem eficaz aos edifícios públicos devolutos”, uma “ação fiscal mais ativa sobre os devolutos privados”, a “criação de um fundo municipal de habitação”, um “incentivo a novas cooperativas e respostas de emergência para as populações mais vulneráveis” (incluindo as pessoas em situação de sem abrigo). “Queremos também discutir propostas para incentivar o papel do cooperativismo na economia da cidade, ao nível da habitação, mas também em termos de consumo e de serviços, em particular transformando o Mercado do Bolhão num mercado que apoie negócios cooperativos e de proximidade”.
O Livre quer ainda discutir a criação de uma “assembleia cidadã permanente na cidade” que terá o propósito de discutir e propor soluções para diferentes desafios da autarquia. “Estas são apenas algumas das propostas e temas que levaremos à discussão nesta importante sessão da Assembleia Municipal, onde queremos ainda debater com as forças políticas representadas soluções e visões para uma cidade centrada nos cidadãos e na sua capacidade de aqui construírem a vida com que desejam. Porque quando falamos de habitar a cidade estamos a falar em viver uma vida plena numa cidade que cuida de quem cá vive e de quem nos visita, numa cidade que dá voz a todas as pessoas, numa cidade que tem como objetivo a qualidade de vida para toda a gente”.
Presente em vários dias de protesto na Praça D. João I, o Livre condenou várias vezes a resposta policial ao movimento Acampada. “Não conseguimos compreender esta ação da CMP [Câmara Municipal do Porto], através da Polícia Municipal. O presidente da CMP, Pedro Duarte, deve vir a público explicar porque é que tomou esta decisão que vai contra os direitos constitucionais de liberdade de manifestação e de expressão. As praças da cidade são espaços de cidadania e devem estar sempre disponíveis para a reunião ativa de cidadãos”, denunciou o deputado municipal do Livre Diamantino Raposinho, depois da primeira intervenção da polícia no local.
Também Jorge Pinto, porta-voz do Livre, pediu explicações sobre a intervenção da PSP, alegando “uso desproporcional da força” sobre os manifestantes. “Completamente inaceitável o uso desproporcional da força por parte da PSP esta madrugada, no Porto. Uma ação que foi sempre pacífica e ordeira, reprimida à força e que levou tudo à frente, exigem-se explicações”, escreveu Jorge Pinto, na rede social Bluesky, a 15 de outubro.
Os protestos na Praça D. João I duram há mais de um mês, tendo sido interrompidos alguns dias pelas intervenções policiais que fizeram vários detidos e dezenas de feridos. Desde a primeira carga da PSP, Pedro Duarte — que inicialmente prometeu ser “implacável” — tentou marcar um encontro da autarquia com representantes do movimento.
A resposta ao pedido foi sendo adiada pela Acampada do Porto, que pedia um encontro no Rivoli (por poder receber mais pessoas e por ser mais perto da praça). A autarquia recuou e admitiu discutir essa reunião alargada no espaço cultural, mas apenas depois de uma discussão mais técnica, ainda nos Paços do Concelho, com um pequeno grupo de representantes.
Os manifestantes não chegaram a um consenso, mas a necessidade de decidir, com a autarquia, como seria possível conciliar o acampamento com as decorações de Natal previstas para a praça, obrigou a uma reunião que teve lugar esta terça-feira. Nesse encontro, o autarca do Porto admitiu abdicar da pista de gelo para manter a Acampada. A hipótese agradou aos manifestantes, que votaram pouco depois essa opção em assembleia popular — assim, o protesto vai continuar, ocupando 75% da praça, com os restantes 25% destinados a um pequeno comboio, uma árvore e um carrossel, mas sem pista de gelo.
