O CDS também defende uma revisão constitucional para “remover obstáculos” à convocação de eleições antecipadas nos seis meses seguintes a uma eleição legislativa.
“O CDS não deixa de ter disponibilidade para qualquer ponderação que permita que haja uma maior correspondência entre a Constituição e o voto popular, nomeadamente removendo obstáculos que impeçam o Chefe de Estado de tomar decisões quando estamos perante situações não previstas como aquela que estamos hoje a viver”, afirmou ao Observador o porta-voz do partido, Filipe Lobo d’ Ávila, clarificando a posição do CDS sobre esta matéria, introduzida por Passos na quinta-feira à noite.
Esta tarde, Passos e Portas reúnem-se com um grupo de constitucionalistas, dando um passo mais para a formalização de uma eventual proposta.
Entre os especialistas, cujos nomes o Expresso está a divulgar, estão dois ex-conselheiros de Cavaco Silva, Carlos Blanco de Morais e Gonçalo Matias, um ex-conselheiro presidencial de Ramalho Eanes, Joaquim Aguiar, e a ex-presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves. Os outros nomes são, segundo o jornal, Catarina Santos Botelho (Católica do Porto), Gonçalo Almeida Ribeiro, Jorge Pereira da Silva (Católica de Lisboa), Miguel Nogueira de Brito (Faculdade de Direito de Lisboa), Ricardo Leite Pinto (Univsersidade Lusíada), Afonso Oliveira Martins (Reitor da Lusíada) Tiago Duarte e Joaquim Pedro Cardoso da Costa.
A Constituição tem uma regra que impede a dissolução do Parlamento e convocação de novas eleições nos primeiros seis meses após a eleição de uma nova Assembleia da República. Nas matérias de revisão constitucional, o CDS tem sido sempre cauteloso.
Passos fez um apelo para que essa norma fosse retirada da Constituição, mas isso obriga a um entendimento de uma maioria de dois terços dos deputados, ou seja, teria que ter o acordo do PS e os socialistas já disseram que não. Mesmo assim, segunda-feira à noite o PSD voltou a insistir na mesma tecla, lamentando aquilo a que chamou de “semestre branco”. Marco António Costa considerou mesmo que o país está numa situação de “bloqueio” e “impasse”.
O porta-voz do PSD defendeu, de acordo com a Lusa, que “o país precisa de um Governo em plenitude de funções” e rejeitou a formação de um executivo do PS, considerando que seria “um golpe político” e uma “fraude eleitoral”.
Interrogado sobre as declarações feitas pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recordando anteriores governos que ficaram em funções de gestão durante meses, o porta-voz do PSD transmitiu a posição do seu partido sobre “a questão dos governos de gestão”.
“Nós entendemos que o país precisa de um Governo em plenitude de funções capaz de resolver os problemas que o país tem de enfrentar, e um Governo, seja ele qual for, que não esteja capacitado de poder enfrentar com toda a segurança os problemas que o país tem de resolver, necessariamente, não está a servir o interesse nacional.”
O social-democrata falava a meio de uma reunião da Comissão Política Nacional do PSD, a primeira desde que o XX Governo Constitucional foi derrubado pela oposição, no Parlamento, através da rejeição do seu programa, na terça-feira passada.
Nos encontros com os constitucionalistas, o PSD faz-se representar pelos deputados Teresa Leal Coelho, José Matos Correia, Miguel Morgado e Carlos Abreu Amorim, e o CDS por Telmo Correia, do CDS. Estarão também presentes os eurodeputados Paulo Rangel (PSD) e Diogo Feio CDS) e os membros do Governo Luís Marques Guedes, Carlos Costa Neves Luís Pedro Mota Soares, Rui Medeiros e Pedro Lomba. O Expresso acrescenta ainda o nome de Miguel Poiares Maduro, ex-ministro adjunto de Passos Coelho.
