O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Eduardo Cunha, anunciou que aceitou um pedido de impugnação do mandato de presidente de Dilma Rousseff, protocolado na Casa Legislativa no dia 14 de outubro por juristas.

A abertura do processo deveu-se às chamadas “pedaladas fiscais” feitas pelo governo brasileiro em 2015, uma prática que consiste em atrasar o pagamento de créditos concedidos a bancos públicos, por forma a evitar o incumprimento das metas orçamentais anunciadas pelo governo brasileiro.

A abertura do processo começou a ser preparada esta quarta-feira, altura em que Eduardo Cunha se reuniu com deputados do PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD. O jornal G1 cita fontes parlamentares que garantem que o objetivo do presidente da câmara dos deputados era aferir se tinha o apoio necessário no parlamento para dar seguimento à abertura do processo.

Eduardo Cunha já comentou a decisão, garantindo não ter falado com ninguém do governo. “É uma decisão de muita reflexão, de muita dificuldade (…) Não quis ocupar a presidência da Câmara para ser o protagonista da aceitação de um pedido de impugnação. Não era esse o meu objetivo”, garantiu. A decisão, segundo Eduardo Cunha, justifica-se porque “nunca, na história de um mandato, houve tantos pedidos de impugnação como neste [de Dilma]”.

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Note-se que eram sete os pedidos de impugnação que o presidente da Câmara do Brasil tinha de analisar. Eduardo Cunha decidiu assim dar seguimento ao requerimento feito pelos juristas Hélio Bicudo (que é um dos fundadores do Partido Trabalhista, o partido de Dilma Rousseff) e Miguel Reale Júnior.

A presidente brasileira já reagiu, classificando de “inconsistentes e improcedentes” as razões do pedido de impugnação de seu mandato. “Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro, não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público bens pessoais”, disse, em Brasília, denunciando “conveniências” e “interesses”.

Segundo aponta a revista Carta Capital, o discurso de Dilma pode ser entendido como um referência à investigação contra Cunha no Supremo Tribunal Federal do Brasil e no Ministério Público suíço sobre a ocultação de 5 milhões de dólares em contas secretas na Suíça. Desta investigação, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu um processo contra Cunha, que pode resultar na cassação do seu mandato. Para isto, são necessários os votos de 11 dos 21 deputados da comissão mista formada proporcionalmente pelos partidos com assento parlamentar. Caso a comissão decida pela continuidade do processo, inicia-se a investigação às contas de Cunha, que tem 10 dias para apresentar a sua defesa. 

O pedido de impugnação do mandato de presidente de Dilma Rousseff foi autorizado no mesmo dia em que os três deputados do PT que fazem parte do Conselho de Ética anunciaram que vão votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha, conforme apura o site G1. A votação está prevista para a próxima terça-feira (8).

O que aí vem: a defesa de Dilma e o voto dos deputados

O pedido será analisado por uma comissão da Câmara, que reúne deputados de todos os partidos, em número proporcional ao tamanho da bancada de cada grupo parlamentar. Dilma Rousseff terá, então, um prazo de 10 sessões para se defender. A partir daí, a comissão terá um prazo de cinco sessões, para votar se o processo deve ou não ser aberto. Para o ser, tem de ser votado favoravelmente por dois terços (432 deputados) da câmara.

As contas da votação

Parar parar o processo de impugnação, Dilma precisa de assegurar o apoio de pelo menos 172 deputados, dos 513 que compõem a Câmara do Brasil. Note-se que a bancada parlamentar do Partido Trabalhista, de Dilma, tem apenas 88 deputados. Ou seja, se conseguir que todos os deputados do PT votem contra a sua impugnação, ficam-lhe a faltar 84 votos. E há mais partidos que em 2014 apoiaram a sua candidatura.

De entre estes, os mais votados foram o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), cuja bancada parlamentar tem 73 deputados, o Partido Social Democrático (PSD), que tem 45 deputados, o Partido Progressista (PP), com um grupo parlamentar de 39 elementos, e o Partido da República (PR), que elegeu 32 deputados.

No entanto, dos quatro partidos, só o PSD não se reuniu com Eduardo Cunha esta quarta-feira, antes deste ter tomado a decisão de avançar para a abertura do processo de impugnação à presidente brasileira. O que indicia que Dilma Rousseff pode estar a perder apoios, até no seu próprio partido, já que o requerimento feito ao presidente da Câmara brasileira para avançar com este processo teve o contributo de um dos fundadores do Partido Trabalhista, Hélio Bicudo.

O que aconteceria se os deputados tirassem o tapete a Dilma

Se a câmara aprovasse a abertura do processo, Dilma Rousseff seria obrigada a afastar-se do cargo por 180 dias, e o processo seguiria então para o Senado, que tomaria a decisão final de absolver ou condenar Dilma.

Aí chegado, a decisão seria tomada numa sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). E a machadada final na presidência de Dilma só seria dada se, nessa sessão, 54 dos 81 senadores presentes na sessão votassem favoravelmente a sua destituição. Sendo condenada, Dilma Rousseff seria destituída do cargo, passando o vice-presidente a assumir as suas funções.

Se, por outro lado, conseguir o apoio de 172 dos 513 deputados da Câmara, o processo terminará, e não seguirá para o Senado Brasileiro.

Em outubro, Dilma falava de “golpe”

Em outubro, Dilma Rousseff descrevia um potencial processo de impugnação como “golpismo” e “ações conspiratórias”. Um processo do tipo, garantia, não a atingiria apenas a si, mas a um “projeto que fez do Brasil um país que superou a miséria, que elevou as classes médias, que construiu um mercado interno”. Dilma justificou ainda as “pedaladas fiscais”, dizendo que foram feitas apenas para prosseguir as “políticas sociais” e as “políticas de investimento” do governo brasileiro. Agora, terá de enfrentar o processo que apelidou de “golpe” institucional.

Artigo atualizado no dia 03/12, às 16h40, com informações sobre a investigação contra Eduardo Cunha.