A eurodeputada Elisa Ferreira quer acabar com todos os paraísos fiscais, especialmente os que operam dentro da União Europeia. A socialista defende ainda que o projeto europeu não pode ter uma atitude passiva face aos Panama Papers e que, se quer manter-se credível perante os seus próprios cidadãos, tem de construir uma “nova ordem mundial em matéria de fiscalidade”.
Uma das principais figuras na construção da união bancária e co-relatora das conclusões do Parlamento Europeu sobre o escândalo Lux Leaks, a eurodeputada Elisa Ferreira (PS) escreveu este domingo um artigo de opinião no Público a defender que uma das medidas mais importantes a adotar pelos 28 Estados-membros é “tornar ilegais os paraísos fiscais – a começar por aqueles que existem no interior da UE – e aplicar sanções a quem os utiliza”.
Esta é uma medida que consta no relatório elaborado pelo Parlamento Europeu sobre o caso Lux Leaks. Há na Europa países ou regiões com regimes fiscais mais favoráveis, como as ilhas britânicas de Guernsey, Man ou Jersey, mas também Malta ou Chipre. O Luxemburgo também mantinha regras fiscais que permitiam que empresas multinacionais isentassem os seus ganhos noutros países europeus. O relatório foi aprovado a 25 de novembro do ano passado.
Agora, a eurodeputada diz que os documentos da Mossack Fonseca não são “surpresa”, mas mostram a realidade do volume de negócios e dinheiro que passa pelos paraísos fiscais. “A UE, tanto pelo seu grau de integração, como pelos valores que defende, não pode remeter-se a uma espera passiva de um hipotético consenso mundial”, escreve a eurodeputada. A deputada espera que “as revelações dos Panama Papers sejam o catalisador de um sobressalto de consciência por parte dos Estados membros que os leve a aceitar um salto qualitativo da UE em matéria fiscal”.
