Portugal tem de resolver o problema do crédito malparado e do elevado endividamento das famílias e das empresas, um dos maiores da União Europeia, defende a Comissão Europeia na terceira avaliação pós-programa, onde defende também que os bancos têm de voltar a aumentar capital para limparem dos seus balanços estes ativos problemáticos.

Não é hoje, nem sequer é recente o apelo da Comissão Europeia, mas a questão continua a ser vista em Bruxelas como um dos principais obstáculos ao crescimento da economia portuguesa e está longe de ser resolvido.

Num relatório publicado esta segunda-feira, a Comissão Europeia diz que foram conseguidos alguns progressos, por exemplo, com a lei das insolvências, mas a dívida privada portuguesa – famílias e empresas – é equivalente a cerca de 190% do PIB, ou seja, a quase o dobro de toda a riqueza produzida em Portugal num ano, e uma das mais altas da União Europeia.

O maior problema está no endividamento das empresas aos bancos, com 16,3 mil milhões de euros de crédito destas empresas considerado de cobrança duvidosa, sendo que deste valor pelo menos dois terços – mais de 10 mil milhões de euros – são empréstimos a microempresas. Bruxelas lembra também que mais de metade da exposição dos bancos a este tipo de créditos diz respeito a empresas consideradas inativas.

Por essa razão, os técnicos da Comissão Europeia defendem, mais uma vez, que é necessário que os bancos voltem a aumentar o seu capital, para poderem assim limpar dos seus balanços estes créditos de cobrança duvidosa, que consideram um fardo pesado para carregar e que constrange a capacidade dos bancos de financiar setores mais produtivos da economia.

35 horas e privatizações preocupam

A Comissão não mexe nas previsões para a economia e para as contas públicas que foram dadas a conhecer pela Comissão Europeia a 04 de fevereiro, ainda antes de o Governo apresentar as últimas medidas que seriam necessárias para conseguir que o orçamento para este ano não fosse chumbado pelo colégio de comissários.

No entanto, para além dos riscos já evidenciados na altura em torno da economia dos principais parceiros comerciais de Portugal, eventuais derrapagens na despesa ou da falta de acordo entre o PS e os partidos mais à esquerda sobre novas medidas de austeridade, a Comissão diz agora que tem duas preocupações adicionais para as contas deste ano: o regresso às 35 horas semanais de horário de trabalho na Função Pública e a reversão das privatizações.

Segundo a Comissão, os técnicos que estiveram em Lisboa no início de fevereiro estão preocupados com os custos para as contas públicas do já anunciado publicamente regresso às 35 horas semanais, ainda que Mário Centeno tenha reafirmado publicamente que esta medida avança apenas no pressuposto que é globalmente neutra nas contas públicas.

Os técnicos estão ainda preocupados com eventuais custos para as contas públicas da reversão de privatizações, tendo já citado no passado o caso da TAP, mas também das subconcessões de transportes Lisboa e Porto, duas em cada uma destas cidades.