O presidente do Parlamento Nacional (PN) timorense, Vicente da Silva Guterres, rejeitou participar na “ilegalidade” que representaria votar para eleger uma nova mesa parlamentar, algo que, insistiu, vai contra o regimento interno do órgão de soberania.
“Eu não estou agarrado à cadeira. Sei que isto é uma função provisória. Mas este passo nunca aconteceu em nenhuma legislatura. Se isto avançar, e vai avançar, é preciso uma revisão do regimento para aprovar o mecanismo de eleição da mesa”, afirmou no plenário.
Vicente da Silva Guterres falava no arranque do período da ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira do PN, que tem agendado para debate um requerimento do CNRT (Congresso Nacional de Reconstrução Timorense), partido do próprio presidente do parlamento que pretende eleger uma nova mesa para a presidência da assembleia.
“O estatuto do presidente do PN tem direitos, deveres e dignidade deste órgão do PN. E antes de haver qualquer alteração tem de haver um quadro legal. Sem isso eu não consigo e não havendo base legal o meu último ato não vai ser cometer uma ilegalidade. Com todo o respeito por todas as bancadas e por todos os deputados”, disse.
O presidente do PN recordou que o regimento interno é “claro” nesta matéria determinando que o presidente e a restante mesa do PN são “eleitos para uma legislatura”, não se prevendo qualquer alteração a meio. Manifestou-se igualmente preocupado com a possibilidade de a mesa, que atualmente tem quatro elementos do CNRT e dois do PD (Partido Democrático), poder vir a ter apenas elementos do primeiro partido, que só tem maioria relativa.
Vicente da Silva Guterres recordou que no passado, mesmo em situações em que havia um partido com maioria absoluta, nunca uma mesa ficou composta apenas por elementos de uma só força política.
O CNRT apresentou como argumentos para eleger uma nova mesa a perda de confiança política em Vicente da Silva Guterres e o fim do bloco de coligação entre o CNRT e o PD.
“Nunca fui consultado sobre estas questões nos órgãos do partido. Manifesto por isso aqui a minha preocupação. Pelo partido e pelo ‘katuas’ Xanana. O ‘katuas’ Xanana não é só presidente do CNRT é património de todos”, afirmou.
