O acordo no Eurogrupo entre os países do euro e a Grécia sobre o alívio da dívida pública grega deverá dar um alívio nas contas do orçamento português para este ano de 106 milhões de euros, dinheiro que estava destinado ao programa grego apenas por uma questão de prevenção, mas que quase provocou uma crise no Parlamento.

Seria um artigo sem história nas votações do orçamento, como o foi durante muitos anos, se não fosse, por um lado, a configuração inédita do atual parlamento, e, por outro, a decisão de votar contra todos os artigos do orçamento pelo maior partido da oposição, o PSD, independentemente de concordar com esses artigos ou não.

O PCP e o Bloco de Esquerda, que já o tinham feito no passado, voltaram a anunciar que iriam chumbar o artigo que previa a cedência por Portugal à Grécia do dinheiro a que tinha direito relativo aos lucros do BCE com a compra de dívida pública grega (juros e capital) no mercado secundário, um acordo celebrado em novembro de 2012 entre os países do euro ao abrigo do segundo resgate grego.

O PS estava praticamente sozinho a votar a favor e, depois de muitas acusações entre PS e PSD sobre os compromissos internacionais de Portugal, os socialistas conseguiram a aprovação do artigo que previa esta transferência de 106 milhões de euros usando uma formalidade e as posições de voto predefinidas do PSD. Como o partido de Passos Coelho anunciou que votaria com abstenção qualquer proposta de alteração, o PS fez alterações de circunstância para garantir esse sentido de voto. Assim foi e, depois de muita luta, o artigo foi aprovado.

No entanto, esses 106 milhões de euros nunca estiveram previstos serem pagos pelo Estado, uma vez que o acordo dos países do euro com a Grécia só dizia respeito ao segundo resgate, que terminou em junho de 2015. Esse acordo não foi renovado a nível europeu quando a Grécia e o Eurogrupo chegaram a acordo para o terceiro resgate, em agosto de 2015. Como tal, Portugal não tinha qualquer obrigação de ceder esses lucros.

Segundo apurou o Observador, o Governo incluiu esses 106 milhões de euros no orçamento por uma questão de prevenção, até que fosse definido o que aconteceria na primeira revisão do programa grego e de seguida na discussão sobre a dívida pública grega. Foi isso mesmo que foi transmitido pelo secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix, ao seu colega do Orçamento, João Leão, que aguardava ainda indicação de Mourinho Félix para deixar de contar com essa despesa.

Até à madrugada desta quarta-feira, os ministros das Finanças acordaram em restabelecer esta provisão. Ou seja, os países vão voltar a ceder estes lucros, mas só os lucros que já tinham sido transferidos para o fundo de resgate do euro (que gere estes pagamentos) relativos ao ano de 2014 serão pagos no imediato. Para o futuro, estes pagamentos recomeçam no ano de 2017, deixando assim a folga para este ano que no orçamento português.

Este é um caso pouco comum. Fontes contactados pelo Observador em vários ministérios das Finanças da zona euro, que pediram para não serem identificadas porque o processo ainda se encontrava a ser discutido no Eurogrupo, dizem que nunca esteve previsto esse pagamento e, por isso mesmo, viam com surpresa que essa provisão tivesse sido feita no caso português.

A folga de 106 milhões que a decisão do Eurogrupo vem agora dar ao orçamento português compensa pelo menos os 60 milhões de euros de desvio nas contas com a proposta de dividendos mais baixo que foi feita pelo Banco de Portugal ao Estado português.