O Governo está a preparar uma baixa calendarizada da sobretaxa de IRS, à semelhança do que o Governo fez com descida do IRC e com a reposição gradual de salários da função pública, confirmou o Observador. A ideia é apresentar um compromisso de descida que vá além desta legislatura – e desafiar os socialistas a uma negociação neste ponto, acrescenta o DN.
Hoje, no primeiro debate quinzenal com o novo PS de António Costa (Ferro Rodrigues é o líder parlamentar) Passos poderá desafiar já os socialistas para negociarem um acordo nesta reforma, à medida do que aconteceu com António José Seguro há um ano quando se debateu a descida gradual do IRC.
O Governo vai apresentar uma proposta de lei de reforma plurianual do IRS em separado e que quer usar este diploma para complementar as alterações que fizer agora no Orçamento.
A questão da sobretaxa é um dos principais pontos de discussão no seio do Governo. Nos últimos dias tem havido várias reuniões entre o primeiro-ministro, a ministra das Finanças e o vice-primeiro-ministro e líder do CDS, Paulo Portas, em busca de um consenso.
Embora já se conheça uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2015, que propõe o congelamento dos salários da função pública e de algumas pensões, a parte fiscal ainda não está fechada.
Dentro do CDS, defende-se que, mesmo que em 2015, não se consiga fazer uma baixa significativa de IRS, o documento que tem que ser entregue até dia 15 deve deixar claro o faseamento da sobretaxa de 3,5%, medida considerada excecional. O Público desta sexta-feira refere que Paulo Portas já propôs uma descida de um ponto percentual, para os 2,5% no próximo ano.
Os centristas têm vindo a insistir na necessidade de se dar “um sinal” em sede de IRS para que as pessoas sintam que, depois da saída da troika, há coisas que mudam e que a fase mais aguda de sacrifícios começa a passar. A descida de 1 ponto percentual da atual sobretaxa de 3,5% significa cerca de 200 milhões de euros que as Finanças deixam de arrecadar. A ministra Maria Luís Albuquerque tem repetidamente insistido que o cenário de elaboração do OE para 2015 é de grande exigência e que é difícil haver margem para garantir uma redução de impostos. A ministra das Finanças nunca se comprometeu em público.
Entre os centristas, são admitidas as dificuldades em baixar esse ponto percentual. E, por isso, começam a surgir outras hipóteses.
A descida da sobretaxa não é uma preocupação nova ou só dos centristas. Já no debate no Parlamento do Orçamento do Estado para 2014, a questão da sobretaxa foi muito discutida dentro do PSD. Na altura, Miguel Frasquilho e Duarte Pacheco, os dois principais deputados sociais-democratas na Comissão de Orçamento, fizeram pressão para que o Governo aceitasse baixar a taxa de 3,5%. Isso não foi possível na altura.
O “sinal” em sede de IRS no OE para 2015 pode ser conseguido também por alterações nas deduções fiscais e coeficiente familiar (aceitando sugestões das comissões de reforma do IRS ou da natalidade) ou nos escalões (novos escalões ou atualização acima da inflação).
Segundo contas do Ministério das Finanças, a redução do défice de 4% para 2,5% em 2015 (como ficou previsto no Documento de Estratégia Orçamental) significa um corte de despesa na ordem dos 2,5 mil milhões de euros.
Parte destes cortes pode ser compensado com o crescimento do PIB para o próximo ano. Outra parte tem que ser conseguida através de racionalização de despesa do Estado. No sábado, na SIC, o ex-líder do PSD, Luís Marques Mendes, propôs a extinção de 12 entidades pelo Estado, como, por exemplo, Anacom, IPE Macau, Parpública, Parque Escolar, ENI – Gestão de Planos Sociais, EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, RAVE – Rede Ferroviária de Alta velocidade.
