A proposta de Orçamento do Estado para 2015 prevê uma alteração da contribuição rodoviária que passa pelo aumento do imposto sobre os combustíveis. A subida deste imposto, esclareceu nesta quarta-feira a ministra das Finanças, será de dois cêntimos por litro. Para justificar a necessidade da receita adicional de 160 milhões de euros, a proposta refere que é necessário “fazer face aos encargos com subconcessões contratadas até 2010 e cujo pagamento se iniciou em 2014”.
É uma referência direta às concessões lançadas e adjudicadas nos governos de José Sócrates, mas cuja despesa só entrava quatro anos mais tarde. Segundo as contas feitas pelas Finanças, estas subconcessões, cujo custo foi revisto em baixo por via da redução do investimento, ainda representam um custo anual médio de 450 milhões de euros, descontando portagens, nos próximos dez anos.
Apesar de todos os esforços de renegociação para reduzir os custos com as parcerias público privadas (PPP), a despesa líquida (encargos depois de receitas) com as PPP baixa no próximo ano para voltar logo a subir em 2016. De acordo com o documento, as parcerias rodoviárias vão custar 927 milhões de euros no próximo ano, o que representa uma redução de 6,4% face aos gastos previstos para 2014. No entanto, a despesa com estas infraestruturas volta a subir em 2015, 15%, para se fixar em 1125 milhões de euros, mantendo-se acima dos mil milhões até 2017.
A proposta de lei fixa as novas taxas da contribuição rodoviária em nove cêntimos por litro de gasolina e 11 cêntimos por litro do gasóleo. Esta taxa é cobrada no imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) que incide diretamente no preço final dos combustíveis. Um aumento do ISP faz logo subir o preço final. A receita ultrapassa os 500 milhões de euros por ano e é transferida para o financiamento da Estradas de Portugal (EP). A EP, que está em processo de fusão com a Refer – Rede Ferroviária Nacional, vai receber mais 160 milhões de euros.
