O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que o cenário macroeconómico apresentado pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2017 inclui previsões “estatisticamente plausíveis”, mas identifica “riscos descendentes” no saldo comercial com o exterior e no investimento, duas “variáveis-chave” para o cumprimento das projeções. Estas são as principais conclusões do parecer emitido pela entidade liderada pela economista Teodora Cardoso sobre as previsões macroeconómicas subjacentes à proposta de Orçamento entregue, nesta sexta-feira, na Assembleia da República.
Para o CFP, o cenário macroeconómico apresenta “importantes alterações da trajetória esperada para a economia portuguesa relativamente à que era apresentada” no Orçamento do Estado para 2016 e no Programa de Estabilidade para o período que decorre entre 2016 e 2020. O organismo assinala que o Executivo reconhece “o arrefecimento da economia que se verifica desde o segundo semestre de 2015” e sublinha “a substituição do papel do consumo privado enquanto motor do crescimento económico pelas exportações e pelo investimento”, via que recorda já ter considerado ser “a mais adequada para a economia portuguesa” no parecer que emitiu sobre o Programa de Estabilidade.
A satisfação do CFP pela mudança de rumo que considera estar subjacente às previsões da proposta de Orçamento do Estado para 2017 não dispensa um alerta. “Este caminho é mais exigente em termos de coerência (interna e intertemporal) das políticas económicas a adotar”, afirma-se no documento. Sobre as exportações, as previsões “estão sujeitas a riscos de natureza exógena, inerentes à dinâmica da procura externa, que podem colocar em causa o crescimento estimado do PIB [produto interno bruto] em 2017”. As vendas de bens e serviços ao exterior, prossegue o Conselho, “são a componente que apresenta o maior contributo para o crescimento do PIB em volume em 2017, baseando-se numa forte recuperação da procura externa (em 1,8 pontos percentuais, passando de 2,4% para 4,2%) que tem subjacente um elevado grau de incerteza”.
Quanto ao investimento, o CFP também deixa algumas reticências. Assinala que “o crescimento previsto para a FBCF [formação bruta de capital fixo] em 2017 reflete, de acordo com o Ministério das Finanças, a dinâmica esperada do investimento público e o efeito-base resultante da quebra ocorrida em 2016” e acrescenta que “o crescimento de 3,1% da FBCF em 2017 está alinhado com a média dos previsores”. Mas considera que “as condições de financiamento e a incerteza e expectativas dos agentes económicos sobre a economia portuguesa são condicionantes importantes da evolução esperada desta variável”.
A estes fatores somam-se as limitações orçamentais. “O CFP tem sistematicamente assinalado que as previsões da evolução do investimento estão muito associadas a um conjunto vasto de políticas que não se restringem ao campo da política orçamental”, lê-se no documento do organismo, que adianta “não dispor de informação que permita, de forma sustentada, apreciar o quadro de medidas de política, fora da esfera orçamental, que possam ter influência sobre a dinâmica do investimento prevista” pelo Governo. O parecer retoma um alerta que é recorrente de cada vez que um Governo apresenta um Orçamento do Estado: “No domínio da política orçamental, a ausência de estabilidade fiscal é, reconhecidamente, um indutor de incerteza que não é positiva para o investimento”.
