O ministro da Saúde, Paulo Macedo, garantiu esta segunda-feira, no Parlamento, que não haverá municipalização no Serviço Nacional de Saúde (SNS), e que apenas avançará com experiências piloto, nomeadamente no que toca à gestão dos edifícios, em alguns centros de saúde.

“Não vai haver nenhuma municipalização dentro do SNS”, garantiu, em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda, João Semedo, que, momento antes, considerou “inaceitável que [o ministro] se proponha no último ano a municipalizar a saúde”.

Paulo Macedo, que está esta tarde a apresentar e discutir o orçamento da saúde para 2015, completou que “vai é haver experiências piloto e vão ser dados passos no sentido de analisar que tipo de gestão será o mais adequado (…)” e dessa forma o Governo perceber “que tipo de vantagens ou se não haverá nenhuma vantagem [na gestão municipal] contra aquilo que é a intuição”.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2015 ficou inscrito que haveria transferência de “funções e competências para um nível mais próximo dos cidadãos”, com o objetivo de melhorar os serviços “de cuidados de saúde primários, através de uma gestão de proximidade que permita a criação de soluções flexíveis em função da realidade local”.

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Hospitais em falência terão de dar garantias para receber verbas extra

O governante disse ainda no Parlamento que os hospitais que estão em situação de falência técnica só receberão um reforço de capital se derem garantias de que não voltam a cair na mesma situação financeira.

“Vai-se querer que estes hospitais assumam compromissos concretos no sentido de manterem contas equilibradas e de não deixarem acumular novas dívidas em atraso. Terão de ser compromissos firmados para o Estado possibilitar esse aumento de capital. Além do aspeto simbólico de tentarmos tirar todos os hospitais de falência técnica serão exigidas contrapartidas concretas para que situação não se volte a repetir”, avançou Paulo Macedo, durante a discussão da proposta de orçamento da saúde para 2015.

O governante referia-se às novas injeções de capital previstas para o final deste ano (156 milhões de euros) e para o próximo ano (300 milhões de euros). Aliás, a questão dos aumentos de capital tem estado a ser frisada ao longo do debate pelo ministro que tem repetido a ideia de que este Governo está a retirar os hospitais de falência técnica. E Paulo Macedo fez mesmo a conta: “em quatro anos foi injetado nos hospitais um financiamento adicional de 2.920 euros”, quer para retirar os hospitais de uma situação de falência técnica, quer para pagamentos de dívidas em atraso.

E por falar em dívidas, Macedo referiu que neste mês de novembro o montante total das dívidas em atraso há mais de 90 dias deverá estar em linha com o de novembro de 2013, e que o mesmo já foi comunicado à troika (que exigia aquando da assinatura do memorando uma redução destes valores). Ainda sobre o pagamento de dívidas, Paulo Macedo anunciou que vai acabar com o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos (FASP) do Serviço Nacional de Saúde (SNS), criado em 2008.

De acordo com a Lusa, o Fundo para pagar dívidas, que em final de 2008 ascendiam a 908 milhões de euros, foi criado tendo por financiamento os capitais sociais de 35 hospitais empresa. Acontece que ainda no ano passado o ministro da Saúde anunciou um perdão da dívida de 19 hospitais a este Fundo, num total de 430 milhões de euros. Tendo os hospitais credores reclamado a devolução do dinheiro que lá depositaram.

Agora Paulo Macedo anunciou que o “FASP vai ser abolido e o seu dinheiro devolvido aos hospitais credores”.

Já no final da discussão do orçamento, aos jornalistas, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, revelou que o Fundo deve 40 milhões de euros a dois hospitais – o IPO de Lisboa e o Hospital de Santa Maria da Feira. E, por outro lado, existem hospitais que devem 40 milhões ao Fundo. “Portanto esta operação de extinção do FASP consiste em pôr o FASP a pagar aos hospitais credores e, por outro lado, transformar os 40 milhões de dívida que os hospitais têm para com o FASP em capital“. “Haverá novamente perdão de dívida e juros”, confirmou.

Questionado sobre onde vai o Ministério buscar esta verba, Manuel Teixeira respondeu que serão as Finanças a pagar. “Portanto é mais dotação para a saúde. Uma boa notícia para a saúde”, rematou.