Na sua análise à Conta Geral do Estado de 2013, a que a Lusa teve hoje acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) refere que, “face ao verificado em 2012, em 2013 registou-se uma redução nos encargos líquidos suportados com PPP”, de 99 milhões de euros, o que corresponde a uma contração de 9,3% em termos homólogos.
Porém, apesar da redução homóloga dos encargos com PPP em 2013, a execução “apresentou um desvio global desfavorável quando comparada com a previsão orçamental inicial”, escreve a UTAO.
No que se refere aos encargos líquidos totais, “o desvio de execução foi de 84,1 milhões (9,5%)” e este desvio “concentrou-se ao nível das PPP rodoviárias (61,9 milhões) e das PPP do setor da saúde (24,1 milhões)”.
Em relação às PPP rodoviárias, os encargos brutos apresentaram uma execução superior à orçamentada em 83,8 milhões de euros (foram efetivamente pagos 805 milhões, acima dos 721 milhões previstos inicialmente), tendo também as receitas sido mais elevadas (foram cobrados 294 milhões de euros em vez dos 272 milhões orçamentados).
No que se refere às PPP da saúde, o Orçamento do Estado para 2013 previa que representassem encargos de 377 milhões de euros ao longo do ano, os quais acabaram por ser superiores em 24,1 milhões de euros (mais 6,4%).
Ainda assim, os encargos com as PPP diminuíram em 2013 face ao ano anterior, um comportamento que se deveu sobretudo às PPP rodoviárias, cujos encargos líquidos caíram 24,4% em 2013 face ao ano anterior, para os 511 milhões de euros, um decréscimo nominal de 165 milhões de euros.
De acordo com a UTAO, esta redução dos encargos líquidos com PPP rodoviárias deveu-se, por um lado, a uma “redução de 129 milhões de euros nos encargos brutos com PPP rodoviárias” e, por outro a um “acréscimo de 36 milhões de euros na receita obtida com as PPP rodoviárias, nomeadamente com portagens”.
No entanto, e ao contrário do que se verificou nas PPP rodoviárias, os encargos relativos às do setor da saúde aumentaram 22,9% em 2013 em termos homólogos, atingindo os 401 milhões de euros, “o que representa mais 75 milhões de euros que a despesa suportada no ano anterior”, segundo a UTAO.
Os técnicos independentes que apoiam o parlamento consideram que este aumento homólogo dos encargos com PPP da área da saúde se deveu ao “aumento da atividade clínica dos estabelecimentos hospitalares já em operação” e à “entrada em funcionamento do Hospital de Vila Franca de Xira”.
“O aumento da atividade clínica dos estabelecimentos de saúde teve como consequência um aumento homólogo dos respetivos encargos em cerca de 16% e a entrada em funcionamento do novo edifício do Hospital de Vila Franca de Xira terá resultado num aumento de 62% nos encargos com a vertente infraestrutural”, lê-se na nota.
Já os encargos das PPP dos setores ferroviário e da segurança registaram reduções homólogas em 2013, mas “menos expressivas”: os encargos das do setor ferroviário caíram sete milhões de euros para os 10 milhões e os das PPP da segurança reduziram-se em dois milhões para os 46 milhões no caso das PPP da área da segurança.
