O movimento pró-vida, liderado por António Pinheiro Torres, vice-presidente da Federação Portuguesa pela Vida, vai entregar nesta quarta-feira uma iniciativa legislativa de cidadãos de modo a redefinir o acesso ao aborto, nomeadamente através do pagamento do procedimento cirúrgico, dar relevância aos médicos que são objetores de consciência e ainda dar mais apoios à natalidade em Portugal. Esta iniciativa reuniu mais de 48 mil assinaturas desde novembro.
Quanto ao aborto, o texto da iniciativa legislativa de cidadãos, que ao contrário da petição, já enumera alterações concretas à lei existente, enuncia que esta se propõe a alterar esta prática, especialmente “o financiamento e os subsídios ao aborto […] dentro do quadro legal da despenalização referendada”. Algumas das alterações que a iniciativa “Lei de Apoio à Maternidade e à Paternidade – do Direito a Nascer” quer que entrem na lei portuguesa são: terminar com “o aborto universalmente gratuito, financiado e subsidiado pelo Estado” – “O aborto deve ser pago por quem o procura, ainda que se atente aos casos de carência económica -, tornar a consulta prévia ao aborto “requisito indispensável ao acesso à IVG” e ainda obrigar as mulheres a darem “efetivo consentimento informado” através de uma ecografia impressa e “assinada pela grávida”.
A iniciativa quer ainda que a lei portuguesa reconheça “expressamente o direito a nascer”, reconheça o feto “como membro do agregado familiar” e que seja criada uma Comissão e Plano Nacional de Apoio ao Direito
a Nascer. Para além de Pinheiro Torres, outras pessoas que apoiam a iniciativa são Manuel Braga da Cruz, antigo reitor da Universidade Católica, e Marcelo Rebelo de Sousa.
No passado, uma petição similar apelidada Defender o Futuro e apoiada pelo mesmo grupo da sociedade civil, deu entrada na Assembleia em março de 2013, tendo o processo sido concluído, sem quaisquer alterações à legislação em vigor, em dezembro de 2013, depois de debate em plenário. O número mínimo de assinaturas para a entrega de uma iniciativa legislativa de cidadãos é de 35 mil.
